materia nº 1/2018

Câmara Mamicipal de Pratúpolis
ESTADO DE SÃO PA
MENSAGEM DO LEGISLATIVO Nº 001/2018
Excelentissimos Senhores Vereadores
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, apresenta a este Nobre Plenário, o Projeto de Resolução nº 001/2018. que “Dispõe
sobre alteração no Anexo VI da Resolução nº 005, de 29 de outubro de 2014, da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução em tela visa estipular carga horária mínima
semanal vos empregos públicos de provimento em comissão existentes nesta Casa Legislativa.
notadamente: Assessor de Gabinete, Assessor Parlamentar, Assessor de Comunicação Social.
Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos e Diretor do Departamento de
Finanças e Contabilidade.
Fal alteração se faz necessária diante da omissão existente na estrutura
arganizacional desta Casa de Leis, a qual ocasiona divergência na interpretação sobre a carga
horária mínima que o servidor comissionado deve cumprir, ou se o mesmo é de dedicação
integral, ou exclusiva junto ao Poder Legislativo.
Assim sendo, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para
aprovação deste Projeto de Resolução.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 14 de fevereiro de 2018.
IRA DO NASCIMENTO ——
Presidente |º Secretário
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaradbpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.so.lea.br
“aut
£Z0S0O0000 EZI9T STOZANAI-41
Câmara Municipal de Pratápolis
EST,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018
De 14 de fevereiro de 2018,
Dispõe sobre alteração no Anexo VH da Resolução nº
005, de 29 de outubro de 2014, da Câmara Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo e dá outras
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art, 1º A carga horária minima semanal dos empregos públicos de provimento em
comissão de Assessor de Gabinete, Assessor Parlamentar, Assessor de Comunicação Social.
Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos e Diretor do Departamento de
[Finanças c Contabilidade, fica estipulada no Anexo VI da Resolução nº 005/2014, que passa a
vigorar com a alteração constante no anexo desta Resolução,
Art. 2º Os demais dispositivos e anexos da Resolução nº 005/2014 e da Resolução nº
0012015, permanecem inalterados,
Art, 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 14 de fevereiro de 2018.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQBpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.so.lea.br
ADO DE SÃO PAU
ANEXO |
Câmara Municipal de Pradópolis
| CARGA HORÁRIA | A
EMPREGO PUBLICO MÍNIMA SEMANAL | QL REINA REED ) |
L Assessor de Gabinete = —W 2 8
| Assessor Parlamentar 40 9 | 6
Assessor de Comunicação “0 | | g
| Social !
Diretor do Departamento de
Recursos Humanos e 20 | 15
| Administração
| Diretor do Departamento de =
20 I 15
Finanças e Contabilidade L. |
Total de Empregos Públicos 14
(*) A Referência diz respeito à Tabela de Vencimentos constante do Anexo IX da Resolução nº
DOS, de 29 de outubro de 2014.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 -
FONEIFAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
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