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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 | Centro [1 Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 |: www.pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camaraQDpradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
indicação Nº 063/2018
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR
COMPETENTE DA PREFEITURA PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA
DO “IPTU PREMIADO", EM QUE OS CONTRIBUINTES QUE ESTÃO EM DIA COM A ARRECADAÇÃO
PARTICIPARÃO ANUALMENTE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE UM SORTEIO DE PRÊMIOS.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
O Vereador desta Câmara Municipal vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o
E. Plenário desta Casa, indicar ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura para que seja implantado em nosso município o programa do "IPTU Premiado", em
que os contribuintes que estão em dia com a arrecadação participarão anualmente, no mês de dezembro de um
sorteio de prêmios.
JUSTIFICATIVA:
A implantação do Programa IPTU premiado, é uma forma de incentivar e valorizar o contribuinte que
paga seus impostos em dia e que efetivamente contribui com o desenvolvimento de nossa cidade. Cada imóvel
inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal deve possuir um número de identificação específico para o sorteio do
IPTU Premiado. Na hipótese do número sorteado corresponder a um imóvel em que o contribuinte esteja
impedido de participar do sorteio, será contemplado o contribuinte cujo número específico do sorteio seja
imediatamente superior, e assim sucessivamente, sem necessidade de novo sorteio. Entre os prêmios, poderão
ser disponibilizados, a título de sugestão, moto, televisores, computadores, notebooks, entre outros.
Plenário José de Cayres, 12 de março de 2018.
iago Aquino Alves” —
oAguino - PRB - Autor
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