materia nº 114/2018

CAMARA MUNICIPAL DE PRADOÓPOLIS
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INDICAÇÃO Nº 114 /2018
De 23 de abril de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Vereador do Município de
Pradópolis, INDICA, de acordo com as formalidades regimentais vigentes,
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao
departamento competente, estude a possibilidade de instalação de
lixeiras e coletores de lixo útil (caçambas ou outros recipientes
apropriados) nos logradouros públicos do município em parceria com
empresas privadas, considerando a Lei Municipal nº 1.141 de 21 de julho
de 2003.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária, considerando a
existência da Lei nº 1.141 de 21 de julho de 2003, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar Licitação Pública com empresas privadas,
objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil (caçambas
ou outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos, sem
quaisquer ônus ao município (Lei anexa).
Ressalta-se que o lixo mal depositado propicia a
proliferação de pragas prejudiciais a nossa saúde, dessa maneira, tal
indicação visa melhorar o sistema de limpeza e higiene, contribuindo com
a saúde pública e conscientizando a população a manter uma cidade limpa.
Cumprindo com meu dever parlamentar, que é
fundamentalmente a fiscalização dos serviços prestados pelo Poder
Público, diante do exposto e considerando a importância do assunto em
questão, compartilho ideias como esta, visando melhoria em nosso
Município.
PÓPOLIS,
-em 23 de abril de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRA
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