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materia nº 116/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2018
Date 2018-04-23
EmentaINDICO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA A PRESENTE INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TAMBÉM CONCEDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA UMA CORREÇÃO SALARIAL DE AO MENOS 6,5% (SEIS E MEIO POR CENTO), FAZENDO, ASSIM, VALER O PRINCÍPIO DA ISONOMIA QUE DEVE PREVALECER NO SERVIÇO PÚBLICO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-04 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2018-04-26 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada ao Poder Executivo para Providencias.
2018-04-26 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada em plenário.
2018-04-24 Proposição inclusa no Expediente U Matéria encaminhada para leitura na 6ª Sessão Ordinária do dia 25/04/2018.
2018-04-23 Matéria apresentada para discussão preliminar U Matéria inclusa na Pauta desta Casa de Leis para discussões preliminares.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 1 Centro (1 Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 L! www.pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camaraQDpradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
INDICAÇÃO Nº 116/2018
INDICO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA A PRESENTE INDICAÇÃO
ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL TAMBÉM CONCEDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA
PREFEITURA UMA CORREÇÃO SALARIAL DE AO MENOS 6,5% (SEIS E MEIO POR CENTO),
FAZENDO, ASSIM, VALER O PRINCÍPIO DA ISONOMIA QUE DEVE PREVALECER NO
SERVIÇO PÚBLICO.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Considerando o direito constitucional dos servidores municipais a revisão de seus salários,
Considerando que a data base para revisão dos salários dos servidores municipais de Pradópolis é o
mês de maio de cada ano, conforme disposto na Lei Complementar municipal nº 18/1993,
Considerando que a Câmara Municipal noticia que dará aos seus servidores uma correção salarial
da ordem de 6,5% (seis e meio por cento), INDICO, atendidas as formalidades regimentais, seja a
presente INDICAÇÃO encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que o Poder Executivo
Municipal também conceda aos servidores municipais da Prefeitura uma correção salarial de ao
menos 6,5% (seis e meio por cento), fazendo, assim, valer o princípio da isonomia que deve
prevalecer no serviço público.
Plenário José de Cayres,23 de abril de

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