materia nº 123/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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INDICAÇÃO Nº! 23/2018
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO
COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR EM NOSSA CIDADE
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA QUEIMADAS DE QUALQUER NATUREZA,
NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo com as
formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao
departamento competente, providências sejam tomadas no sentido de viabilizar em nossa cidade campanha de
conscientização contra a prática queimadas de qualquer natureza, no perímetro urbano do município de
Pradópolis.
JUSTIFICATIVA:
Apesar da Lei Municipal nº 1.139 de 21 de julho de 2003 proibir, em seu artigo 1º, "a utilização de
queimadas de qualquer natureza, no perímetro urbano do Município de Pradópolis", um número considerável de
munícipes continua ateando fogo em lixo e em terrenos baldios. Não bastasse o problema da queimada nos
canaviais, ainda enfrentamos essas queimadas urbanas, que prejudicam ainda mais a qualidade o ar e a saúde
de muitos, principalmente na época de estiagem e tempo seco. Tal campanha se realizada trará, com o tempo,
a consciência dos efeitos maléficos das queimadas e da fumaça, num progressivo aprendizado que dará a
percepção de que o combate às queimadas representa uma ação preventiva de múltiplas doenças. Se não for
feita a campanha, ou se esta se mostrar ineficaz, que se cumpra a lei mediante rigorosa fiscalização.
Cumprindo com meu dever parlamentar, que é fundamentalmente a fiscalização dos serviços prestados pelo
Poder Público, diante do exposto e considerando a importância do assunto em questão, compartilho ideias
como esta, visando melhoria em nosso Município.
Plenário José de Cayres, 03 de maio de 2018.
We ur
o Yves de Campos
Maher Campos - PHS - Autor