PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 088 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 05 de junho de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00 NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
“Wº
ocorra com a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica =
do Município, bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa a
ilustre Casa Legislativa. a
=
A abertura de referidos créditos especiais visam aproveitar os recursos advindos, =
tanto do Governo Federal quanto do Governo do Estado de São Paulo. s
O valor de R$ 80.000,00 servirá para a aquisição de uma nova ambulância tipo A
e o valor de R$ 600.000,00 será utilizado no recapeamento asfáltico em diversas ruas da
cidade.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
o a SS a a ei oa it con sema anare eras
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteipradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
PROJETO DE LEINº() 2 4/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00
NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de, de, , APROVOU e ele sanciona
e promulga a seguinte...
LEI
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 680.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
187 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAÚDE 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 012 CONVÊNIOS
02 09 09 — TRANSPORTE E SERVIÇOS MUNICIPAIS
424 26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 600.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 02 24
02 Recursos de outras fontes — exercício corrente
100 198 RECAP. ASFALTICO — SAM-SPG
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 680.000,00
Fontes de Recurso
02 24 600.000,00
05 00 80.000,00
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: abinetempradopolis.sp.gov.br
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 05 de junho de
2018.
Prefeito
ia
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br