materia nº 25/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 089 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 06 de junho de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra com a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica
do Município, bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa
ilustre Casa Legislativa.
A abertura de referido crédito especial visa criar rubrica orçamentária para
manutenção do Fundo Social de Solidariedade, para aquisição de material de consumo.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
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A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
PROJETO DE LEI Nº ) 2 5 )/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele sanciona
e promulga a seguinte...
LEE
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 5.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
425 08.244.0087.2008.0000 MANUTENÇÃO DO F.5.5. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:O 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de anulação de créditos da seguinte ficha:
02 06 01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
249 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ER.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 023 FUNDO NAC ASSIST SOCIAL
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Múnio
2018. espa
niéipal de Pradópolis
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