materia nº 14/2018

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara@pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº __________ /2018
REQUER ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre a emenda parlamentar no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de equipamentos, especificamente
um aparelho de mamografia, para o Departamento de Saúde, destinada pelo Deputado
Estadual Vaz de Lima.
Despacho em 14/06/2018 Ofício nº ______/2018
Providenciado em: ____/____/2018 Redigido por: Aguinaldo Trindade Marques
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os Vereadores da Câmara Municipal de Pradópolis que este subscrevem vem, respeitosamente,
na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo
Municipal para que junto ao Departamento de Saúde, preste as seguintes informações referente a emenda
parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de equipamentos,
especificamente um aparelho de mamografia, destinada pelo Deputado Estadual Vaz de Lima:
1. É de conhecimento que até a presente data não foi realizada a aquisição do aparelho
de mamografia, onde o próprio Chefe do Poder Executivo se comprometeu junto ao Deputado
Estadual e os Vereadores, a adquirir tal equipamento, sendo assim solicitamos a exposição dos
motivos que ensejaram a não aquisição do referido aparelho;
2. Qual a quantidade de pacientes que realizaram o exame de mamografia no período de
janeiro/2017 a junho/2018, bem como a quantidade de pacientes que se encontram com o exame
agendado;
3. Qual o valor unitário contratado pelo Poder Executivo Municipal para realização do
exame de mamografia, para tanto, junta-se a cópia integral da licitação, bem como dos empenhos e
notas fiscais;
4. Em razão da não aquisição do aparelho de mamografia, quais equipamentos foram
adquiridos com a referida emenda, bem como a justificativa para tal aquisição;
5. Cópia integral do procedimento licitatório para aquisição dos equipamentos descritos
no item 4, bem como cópia dos empenhos e notas fiscais.
JUSTIFICATIVA:
Tal requerimento se faz necessário para melhor conhecimento da aplicação dos recursos
provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), uma vez que o
Prefeito Municipal se comprometeu em adquirir um aparelho de mamografia.
Salienta-se que o Deputado Estadual Vaz de Lima, em visita à Câmara Municipal, indagou sobre a
aquisição do aparelho de mamografia.
Plenário José de Cayres, em 14 de Junho de 2018
Câmara Municipal de Pradópolis
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REQUERIMENTO Nº __________ /2018
REQUER ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre a emenda parlamentar no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de equipamentos, especificamente
um aparelho de mamografia, para o Departamento de Saúde, destinada pelo Deputado
Estadual Vaz de Lima.
Despacho em 14/06/2018 Ofício nº ______/2018
Providenciado em: ____/____/2018 Redigido por: Aguinaldo Trindade Marques
Daniel de Souza Silva
Daniel Souza - PPS - Autor
Fabio Pereira da Costa
Fabão - AVANTE - Autor
Matheus Alves de Campos
Matheus Campos - PHS - Autor
Ricardo Ornellas Ramos
Ricardinho Ramos - PRB - Autor
Nelson Cândido de Souza
Nelson - PCdoB - Autor
Edson Teixeira do Nascimento
Professor Edson - PP - Autor
Thiago Aquino Alves
Thiago Aquino - PRB - Autor