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Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara@pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº __________ /2018
REQUER ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre o Departamento Jurídico
da Prefeitura Municipal.
Despacho em 28/06/2018 Ofício nº ______/2018
Providenciado em: ____/____/2018 Redigido por: Douglas de Cássio Ramos
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os Vereadores da Câmara Municipal de Pradópolis que este subscrevem vem, respeitosamente,
na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo
Municipal para que preste as seguintes informações sobre o Departamento Jurídico da Prefeitura
Municipal:
1. Relação de servidores e estagiários lotados no Departamento Jurídico, contendo nome, cargo,
carga horária e horário de trabalho;
2. Como é realizado o atendimento à população, colocando os dias e horários disponibilizados
para atendimento.
JUSTIFICATIVA:
Tal requerimento se faz necessário uma vez que a população tem reclamado dos horários de
atendimento do Departamento Jurídico, visto que os munícipes são atendidos somente na forma de
agendamento.
Além disso, com fundamento no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal,
conforme disposto no artigo 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis e no artigo 8º, IX, da Lei Orgânica
do Município.
Plenário José de Cayres, em 28 de Junho de 2018
Ricardo Ornellas Ramos
Ricardinho Ramos - PRB - Autor
Matheus Alves de Campos
Matheus Campos - PHS - Autor
Fabio Pereira da Costa
Fabão - AVANTE - Autor
João da Costa Oliveira
Joãozinho da Papelaria - MDB - Autor
Câmara Municipal de Pradópolis
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Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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REQUERIMENTO Nº __________ /2018
REQUER ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre o Departamento Jurídico
da Prefeitura Municipal.
Despacho em 28/06/2018 Ofício nº ______/2018
Providenciado em: ____/____/2018 Redigido por: Douglas de Cássio Ramos
Thiago Aquino Alves
Thiago Aquino - PRB - Autor
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