PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
ENSAGEM Nº 099 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
MENSAGEM Nº 099 - DO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE ERAUUI SSIS
Pradópolis, 11 de julho de 2.018.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.154.043,41 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que
sua apreciação ocorra com a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41,
da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as disposições pertinentes do
Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
O crédito especial a ser autorizado por este projeto de lei visa criar rubrica
orçamentaria em razão dos inúmeros convênios firmados junto ao Governo Federal nas
áreas de educação, saúde e meio ambiente.
Dentre os recursos obtidos junto ao Governo Federal, destacamos a futura
aquisição de mobiliários para as escolas, ônibus para a educação, equipamentos para O
setor de saúde e fisioterapia, além de um novo micro ônibus para levar os nossos pacientes
que fazem tratamento de saúde na cidade de Ribeirão Preto, proporcionando maior conforto
e segurança a todos, além de renovar a frota municipal.
Informo que todos os recursos são originários do Governo Federal e por esta
razão são cobertos como excesso de arrecadação.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteGOpradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
PROJETO DE LEI O 3 e 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.154.043,41 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele
sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 1.154.043,41 distribuídos as seguintes
dotações:
02 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
431 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 197.532,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 02 15
o2 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 026 TC PAR N. 201800258-6 — AQ. MOBILIARIOS
432 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA À EDUCAÇÃO 228.912,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 02 15
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 025 TC PAR N. 201802217-4 — AQ. ONIBUS
oz os 05 CENTRO DE FISIOTERAPIA
427 10.303.0051.1012.0005 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 19.995,00
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O OS 23
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 044 MS PROPOSTA 13870.703000/1180-07
428 10.303.0051.1012.0005 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 79.930,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 23
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 043 MS PROPOSTA 138700.703000/1180-08
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-moil:gabinete(Dpradopolis.sp.gov.br
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oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
429 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O 05 23
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 042 MS PROPOSTA 13870.703000/1180-01
430 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FER:O 05 23
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 040 MS PROPOSTA 13870.702000/118003
oz 09 03 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
426 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO 287.674,41
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O 02 81
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 009 FEHIDRO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
1.154.043,41
Excesso:
Fontes de Recurso
02 15 426.444,00
02 81 287.674,41
05 23 439.925,00
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de julho de
2018. -
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteGpradopolis.sp.gov.br