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materia nº 229/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 229 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS JUNTO A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SENTIDO DE REALIZAR CASAMENTOS COMUNITÁRIOS PARA OS CASAIS DE BAIXA RENDA QUE VIVEM AMASIADOS.
native_id968

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2018-09-18 Resposta do Poder Executivo — Resposta à Indicação.
2018-09-18 Resposta do Poder Executivo — Resposta à Indicação.
2018-08-10 Encaminhada para o Poder Executivo para providências. U Proposição encaminhada ao Poder Executivo para providências.
2018-08-10 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário
2018-08-06 Proposição inclusa no Expediente U Matéria encaminhada para leitura na 11ª Sessão Ordinária do dia 08/08/2018.
2018-08-06 Matéria apresentada para discussão preliminar U Matéria inclusa na pauta desta Casa de Leis para discussões preliminares.

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texto original #

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Câmara Municipal de Jradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camaraGpradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 229/2018
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados junto a Assistência
Social no sentido de realizar casamentos comunitários para os casais de baixa renda que
vivem amasiados.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS;
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o
E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados junto a
Assistência Social no sentido de realizar casamentos comunitários para os casais de baixa renda que
vivem amasiados.
JUSTIFICATIVA:
O Casamento Comunitário tem como objetivo promover a proteção da família e a inclusão social
através da regularização do estado civil dos casais que vivem em situação de hipossuficiência econômica.
Isso possibilitará que casais que vivem amasiados possam regularizar e evitar que procurem futuramente
na Justiça o reconhecimento de suas vivências juntos, além de realizar o sonho de muitas pessoas que não
se casaram devido a condição financeira.
abio Pereira da Costa
abão - AVANTE - Autor
“Despacho em 08/08/2018 É Ofícionº | /2018
Providenciado em: | / /2018 Redigido por: Sirlei Dalmaso Cirino

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