norma nº 704/1987

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LEI N2 704
de 13 de Março de 1987.
Dispõe sobre denominação do Centro Médi
co Social Comunitário de Pradópolis.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
o Doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e, nos termos do art. 39, inciso XIX, do De
ereto Lei-Complementar n2 09, de 31-12-1969, FAZ SABER que a Cãm~
ra Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 12 = Passa a denominar-se "JANUARIO
THEODORO DE SOUZA" o Centro Médico Social Comunitário de PradóP2.
liso
Art. 22 = Da placa de identificação deverão
constar, além do nome do saudoso homenageado, o número e a
da presente lei.
data
Art. 32 = Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
EM 13 DE MARÇO DE 1987 •