norma nº 1022/1999

, .
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LEI N°KJIHGFEDCBA 1 .0 2 2
de 21 de maio de 1999.
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no valor de R$ 219.500,00
(duzentos e dezenove mil e quinhentos
reais), e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS:
•
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pradópolis aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte ...
Art. I" Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de
R$ 219.500,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos reais), suplementar ao orçamento geral do
município, no Setor de Água e Esgotos, Setor de Educação e Cultura e Centro Médico Municipal,
observando as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS ss
2.000.0000.0 DESPESAS (cRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4110.1-13.76.447.1.38 - Obras e Instalações (Poço Tubular Profundo) 3600000
SUB TOTAL 36.000,00
•
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCACÃQ E CULTURA
2.610.4110.1-08.41.190.1.07 - Obras e Instalações (Constr. Pré Escola no JBV) 87500,00
SUB TOTAL 87.500,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.0 SETQRDE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.4110.1-13.75.428.1.34 - Obras e Instalações (Constr.Unid.Básica de Saúde) 9600000
SUB TOTAL .. 96.000,00
TOTAL 219.500,00
Art. 2" Os créditos autorizados nos artigos anteriores serão
cobertos com os recursos provenientes da anulação parcial e total de dotações orçamentárias, a que alude
o artigo 43, § l°, inciso III, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964, observando o disposto
do art. 5°, item I, da Lei Municipal nO1020, de 29 de dezembro de 1998, assim discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESASzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA B$
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3120.1-10.30.178.2.35 - Material de Consumo 3.500,00
2.502.3120.3-10.58.575.2.15 - Material de Consumo .. 3.000,00
2.502.3131.1-10.60.328.2.15 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
2.502.3132.1-10.30.178.2.35 - Outros Serviços e Encargos .. 1.500,00.
2.502.3132.3-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos .. 54.000.00
2.502.4110.2-10.60.328.1.25 - Obras e Instalações .. 10.000,00
2.502.4110.3-10.60.575.1.26 - Obras e Instalações .. 5.000,00
2.502.4120.2-10.60.575.1.01-EquipamentoseMaterialPermanente 15000,00
SUB TOTAL .. 93.000,00
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3131.1-13.76.447.2.11 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
2.503.3132.1-13.76.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos .. 10.000,00
2.503.3132.2-13.76.449.2.11 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
2.503.3132.3-13.76.448.2.16 - Outros Serviços e Encargos.. .. 1.000,00
2.503.4110.2-13.76.447.1.39 - Obras e Instalações 5.000,00
2.503.4110.3-13.76.448.1.48 - Obras e Instalações 5.000,00
2.503.4110.4-13.76.449.1.13 - Obras e Instalações .. 2.500,00
2.503.4120.1-13.76.447.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
2.503.4120.2-13.76.447.1.49 - Equipamentos e Material Permanente . 5.000,00
2.503.4120.3-13.76.449.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .. 2 500 00
SUB TOTAL .. 40.000,00
2.504.0000.0 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.4110.1-10.60.325.1.32 - Obras e Instalações 8.000,00
2.504.4120.1-10.60.325.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 800000
SUB TOTAL. .. 16.000,00.
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.4110.1-16.88.534.1.29 - Obras e Instalações 3.000,00
2.505.4120.1-16.88.534.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 500000
SUB TOTAL 8.000,00
o SETOR DE EDUCACÃO INFANTIL
2.610.3131.1-08.41.190.2.06 - Remuneração de Serviços Pessoais . 4.000,00
2.610.4110.2-08.41.190.1.08 - Obras e Instalações 10.000,00
2.610.4120.1-08.41.190.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 10 000 00
I
SUB TOTAL 24.000,00
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3131.1-08.42.188.2.06 - Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00
2.621.4110.1-08.42.188.1.09 - Obras e Instalações 15.000,00
2.621.4120.1-08.42.188.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 15 00000
SUB TOTAL 34.000,00 •
2.722.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DIR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.722.4120.1-13.81.483.1.01- Equipamentos e Material Permanente ~
SUB TOTAL 500,00
2.723.0000.0 PROJOV - PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ
2.723.3132.1-13.81.483.2.31 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
2.723.4110.1-13.81.483.1.17 - Obras e InstalaçõeszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA J..QQQ.OO
SUB TOTAL 4.000,00
TO T A L 219.500,00
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNlCIP AL DE PRADÓPOLlS,
em 21 de maio de 1999 .
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Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Muni ip or divulgação em
órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circula - .
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