| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 711 / 1987 |
| Date | 1987-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1016 |
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• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI NO 711 de 29 de Maio de 1987. Dispõe sobre abertura de crédito su plementar e dá outras providências. o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. lO = Fica aberto na contadoria paI, um crédito adicional, no valor Cz$ 15.490.000,00 (quinze lhões e quatrocentos e noventa mil cruzados), suplementar as tes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: Munici mI segui:!! C6DIGOS ESPECIFICAÇAO DA DESPESA IMPORTANCIA CZ.$ 121 LEGISLATIVO 121.01 CAMARA MUNICIPAL 313201.01.01.001.2.01 - Outros Serviços e Encargos.. 60.000,00 122 EXECUTIVO 122.01 GABINETE DO PREFEITO 311101.03.07.020.2.02 - Pessoal Civil •..•.••••....• 100.000,00 122.02 ADMINISTRAÇAo 311101.03.07.021.2.03 - Pessoal Civil •••••........• 700.000,00 313202.03.07.043.2.03 - Outros Serviços e Encargos.. 150.000,00 412001.03.07.021.2.19 - Equipamentos e Material Per manente..................... 50.000,00 122.03 FINANÇAS 311101.03.08.032.2.05 - Pessoal Civil ...••......... 500.000,00 412001.03.08.032.2.19 - Equipamentos e Material Per manente ......••.•......... -:- 50.000,00 122.04 ENCARGOS GERAIS 325101.15.82.495.2.06 - Inativos •..••••••••.....•..• 328001.15.84.494.2.08 - PASEP - patrimõnio do Servi dor Público Municipal •••... -:- 122.05 EDUCAÇAo 311101.08.42.188.2.09 - Pessoal Civil ....•.••...... 311102.08.42.190.2.09 - Pessoal Civil ••••.......•.• 311103.08.42.427.2.10 - Pessoal Civil ...•••••...... 311104.08.46.228.2.11 - Pessoal Civil .....•.•...... 313203.08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos .. 122.06 SERVIÇOS DE SAODE 311101.13.75.428.2.13 - Pessoal Civil •.•....••..... 312002.13.75.428.2.13 - Material de Consumo ....••.. 313201.13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .. 122.07 SERVIÇOS MUNICIPAIS 311101.03.07.021.2.14 - Pessoal 311102.06.30.178.2.14 - Pessoal 311103.10.60.325.2.14 - Pessoal 250.000,00 400.000,00 1. 600.000,00 320.000,00 600.000,00 800.000,00 200.000,00 1. 200.000,00 200.000,00 500.000,00 Civil Civil Civil 650.000,00 250.000,00 1. 500.000,00 segue 311104.10.60.326.2.14 - Pessoal Civil . 311106.16.88.532.2.14 - Pessoal civil •............... 313202.10.60.327.2.14 - Outros Serviços e Encargos 313204.10.58.575.2.14 - Outros Serviços e Encargos ... 122.08 SERVIÇO DE ÂGUA E ESGOTO 30.000,00 30.000,00 500.000,00 100.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • fl.02. 311101.13.76.447.2.16 - Pessoal Civil 150.000,00 122.09 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL 311301.15.82.494.2.17 - Obrigaçoes Patronais ........• 2.000.000,00 • 122.10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 311101.16.88.534.2.18 - Pessoal Civil .••..••.••...... 312001.16.88.534.2.18 - Material de Consumo ..••...•.. 313201.16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos •.. 2.000.000,00 500.000,00 100.000,00 Art. 2Q = O crédito autorizado no artigo ag terior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arr~ cadação apurado no corrente exercício, em igual importãncia. Art. 3QSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Esta lei entrará em vigor ncl data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.RQPONMLKJIHGFEDCBA P u b l f c r : u i l l e ,.egistrada n aKJIHGFEDCBA S e c taria de,ta 'fixnr!u n o