norma nº 726/1987

IEI N9726
de 3O de Novanbro de 1987.
Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos
para o Triênio 1988/1990.
• O Senh:>r Doutor Agenor Pavan, Prefeito Mlmic,!
pal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usamo das atril:uições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABERque a câmara Mlmicipal aprovou e ele sanci~
na e prc:rnulga a seguinte lei:
Art. 19 = Fica aprovado o Orçamento Plurianual
de investimentos para o Triênio 1988/1990, elaborado de confonnidade can o
disposto no artigo 60, parágrafo único da Constituição da República Feder!:
tiva do Brasil, e nos tenros do artigo 59 do Ato Corplanentar n9 43, de 29
de Janeiro de 1969, que estima para o período a despesa de capital no ~
lor de Cz$.71.535.000,00 (setenta e um milhÕes, quinhentos e trinta e cin￾co mil cruzados).
Art. 2QSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Os recursos para execução do Orçélllle:!!
to Plurianual de Investimentos par o Triênio 1988/1990, serão fonnados pe￾lo Superávit do Orçamento corrente e as receitas de capital, confonne de
tennina os parágrafos 29 e 39 do artigoRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 1 , da Lei Federal n9 4.320, de 17
de março de 1964.
•
Art. 39 = A programação das despesas de capi￾tal dos órgãos da administração municipal desdobrarn-se confonne discrimin,!
nação abaixo:
TRI~NIO TOTAL oRGIID E UNIDADESORÇAMENl'ÂRIAS
1988 1989 1990 GERAL
1 - PODERIEGISIATIVO
Anexo 01 - cânara Mlmicipal ••• 10.000,00 30.000,00 40.000,00 80.000,00
2 - PODEREXOCtJl'IVO
Anexo 02 - Gabinete do Prefeito 1.020.000,00 2.020.000,00 3.020.000,00 6.060.000,00
Anelro 03 - Administração ••••• 600.000,00 300.000,00 400.000,00 1.300.000,00
Anexo 04 - Finanças •••••••.•• 20.000,00 40.000,00 60.000,00 120.000,00
Anexo 05 - Encargos Gerais ••• 500.000,00 200.000,00 300.000,00 1.000.000,00
Anexo 06 - Educação •••••••••• 610.000,00 1.350.000,00 1.800.000,00 3.760.000,00
Anexo 07 - Serviços de SaÚde•• 550.000,00 500.000,00 500.000,00 1.550.000,00
------~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
TRIENIO lRG1\o E UNIDJ\DFS ORÇAMENl'ARrAs TOTAL
1988 1989 1990 GERAL
Anexo 08 - Serviços Municipais. 3.695.000,00 5.250.000,00 5.800.000,00 14.745.000,00
Anexo 09 - Serviços deSRQPONMLKJIHGFEDCBA A g u a e
Esgotos •••••••••••• 17.000.000,00 10.000.000,00 14.000.000,00 41.000.000,00
Anexo 10 - Serviço Municipal de
Estradas de Rodagem. 320.000,00 600.000,00 1.000.000,00 1.920.000,00
TOTAL ......... 24.325.000,00 20.290.000,00 26.920.000,00 71.535.000,00
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Art. 49 = Esta lei entrará em vigor em 19 de Jane!
ro de 1988.
Art. 59 = Revogam-se disposições em contrário.
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