norma nº 730/1987

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5.000,00
LEI NO 730
de 30 de Novembro de 1987
Dispõe sobre abertura de crédito su
p1ementar e dá outras providências.
o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
Pradópo1is, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 10 = Fica' aberto na Contadoria Munici
pa1, um crédito adicional, no valor de Cz$ 4.865.000,00 (quatro m~
1hões e oitocentos e se,ssenta e cinco mil cruzados), suplementar à s
seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
CODIGOS ESPECIFICAÇAo DA DESPESA IMPORTÂNCIA CZ.$
121 LEGISLATIVO
121.01 CÂMARA MUNICIPAL
3132.01-01.01.001.2.01 - Outros Serviços e Encargos
122 EXECUTIVO
122.02 ADMINISTRAÇÂO
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil ..••••••••.••
122.03 FINANÇAS
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil •••••••••••••
122.04 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos ••••••••••••••••••
122.05 EDUCAÇAo
3111.01-08.42.188.2.09 - Pessoal Civil •••••••••••••
3111.02-08.42.190.2.09 - Pessoal Civil •••••••••••••
3111.03-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil .••.••••..••.
3111.04-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil .1 •.•••••••••
3111.05-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil •..••••••••••
3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo .•••.••
3132.03-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos.
122.06 SERVIÇOS DE SAúDE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil ••.•••••••••.
3120.02-13.75.428.2.13 - Material de Consumo .••••.•
122.08 SERVIÇOS DE ÂGUA E ESGOTOS
3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos.
3132.02-13.76.449.2.16 - Outros serviços e Encargos.
122.09 ASSIST!NCIA E PREVID!NCIA SOCIAL
3255.02-15.81.428.2.17 - Assistência Mêdica Hospita
lar •.•••••...•••.••••..•• -:
122.10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111.01-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil ..••••••••••.
450.000,00
280.000,00
120.000,00
700.000,00
100.000,00
250.000,00
450.000,00
40.000,00
650.000,00
200.000,00
850.000,00
150.000,00
50.000,00
50.0QO,00
150.000,00
370.000,00
Art. 2Q = O crédito autorizado no artigo ant~
rior será coberto com os recursos provenientes de:
I - com o excesso de arrecadàção apurado no
corrente exercício, no valor de Cz$ 4.485.000,00 (quatro milhões
quatrocentos e oitenta e cinco mil cruzados);
ri ,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 02.
II - anulação parcial da seguinte verba do
orçamento vigente, no valor de Cz$ 380.000,00 (trezentos e oitenta
mil cruzados), assim discriminada:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇAO DA DESPESA IMPORTANCIA CZ.$
121 LEGISLATIVO
121.01 CAMARA MUNICIPAL
3111.01.01.01.001.2.01 - Pessoal Civil •..•.•..•.. 380.000,00
Art. 3Q = Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.SRQPONMLKJIHGFEDCBA •
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