norma nº 736/1988

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LEI NO 736BA
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de 28 de Março de 1988.
Dispõe sobre abertura de
suplementar e dá outras
cias.
crédito
providê.!!
o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
Pradópo1is, Estado de são Paulo , usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 10 = Fica aberto na Contadoria Munici
paI, um crédito adicional, no valor de Cz$ 9.100.000,00 (nove mi
1hões e cem mil cruzados), suplementar às s~guintes verbas do orç~
mento vigente, assim discriminadas:
CODIGOS ESPECIFICAÇAo DA DESPESA IMPORTÂNCIA CZ$
121 LEGISLATIVO
121 01 CÂMARA MUNICIPAL
3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civi1............. 3.000.000,00
122 EXECUTIVO
122 02 ADMINISTRAÇÂO
3132.03-05.22.137.2.04 - Outros Serviços e Encargos
122 03 FINANÇAS
3132.01-03.08.032.2.05 - Outros Serviços e Encargos
122 04 ENCARGOS GERAIS
3261.01-03.08.033.2.07 - Juros da Dívida Contratada
122 05 EDUCAÇÂO
4120.05-08.48.247.2.19 - Equipamentos
500.000,00
200.000,00
200.000,00
e Material
Permanente ••••••.•.•••.••• 200.000,00 122 06 SERVICOSDE SAÚDE
4120.01-13.75.428.2.19 - Equipamnetos e Material
Permanente ••.••..•••.•.•••
122 08 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS
4110.02-13.76.449.1.06 - Obras e Instalações •.•••.•
3.000.000,00
2.000.000,00
Art. 20 = O crédito autorizado no artigo
anterior será coberto com recursos financeiros provenientes do
excesso de arrecadação apurado no exercício de 1988, em
igual
segue
importãncia.
fls.02
Art. 3Q = Esta lei entrará em vigor na
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
=Prefeito Municipal=
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