norma nº 738/1988

•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N9 738
de 09 de Maio de 1988.
Autoriza a Prefeitura Municipal de pradópolis a
receber em doação imóvel que especifica, desti
nado à prolongamento dEi'via pública.
o OOUl'OR l\GENJRPAVMl,Prefeito Municipal de Prad~
lis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são oonferidas por lei,
FAZSABERque a câmara Municipal aprovou e ele sanciona e prcxnulga a seguinte
lei:
Art. 19 = Fica a Prefeitura Municipal de pradópolis
autorizada a receber Em doação gratuita, sem ônus, o :im:5vela seguir descrito,
pertencente ao Senhor Atilio Luiz Rossi e sua mulher, destinado ao prolong~
to da rua Almirante Tamandaré:
" Umaárea de te=a de fonnato irregular, sem benfeitorias, situada nesta
cidade, distrito e municipio de Pradqx,lis, canarca de Guariba, Estado
de são Paulo, 000l 561,45 Iretros quadrados de área superficial, 000l as ~
guintes Iredidas e confzontaçôesr parte de l.1Tl ponto situado a 6,00 Iretros do
cruzamento das ruas Cesar Giovannetti e Almirante Tamandaré (prolong~
to)rDesse ponto se-jue emcurva de ocncardância, nede 9,42 Iretros e seguindo
oonfrontando 000l a gleba "A", Irede 33,00 Iretros; deflete à esquerda e
oonfrontando cem a rua Almirante Tamandaré, !rede 14,00 Iretros; deflete à
esquerda e oonfrontando can a gleba "B", mede 33,00 Iretros e seguindo Em
curva de ccnoordância cem a rua Cesar Giovannetti, mede 9,42 Iretros; de
flete à esquerda e confrontando cem a rua Cesar Giovannetti, mede 26,00
Iretros, enoontrando o ponto inicial de partida, havida pelo registro n9
001, da matricula n9 3.385 - folha 01 - do livro n9 2 - Registro Geral -
do Cartório de Registro de rmSveis da Ccm3rca de Guariba - SP ".
Art. ,29 = Fica o Senhor Prefeito Municipal autoriza
do a assinar a escritura pública de doação, bem caro quaisquer outros
tos necessários à regularização do presente ato.
docuIren
SmJE:
Art. 39hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiÇÕes em contrário.
PREFEITURAMUNICIPALDE PRl\DÓPOLIS
EM 09 DE MAIODE 1988.
fls:02
•