| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 1988 |
| Date | 1988-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1045 |
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.". • • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI N9zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 740 de 27 de Maio de 1988. Dispõe sobre abertura de crédito suple nentar e dá outras providências • o OOUIDRJIGENOR PAVMl, Prefeito Mlmicipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuiÇÕeS que lhe são conferidas por lei, FAZ SABERque a câmara Mlmicipal aprovou e ele sanciona e prcrnulga a seguinte lei: Art. 1<;>= Fica aberto na Contadoria Mlmici pal, um crédito adicional, no valor de Cz$. 16.200.000,00 (dezesseis milhÕes e duzentos mil cruzados), suplementar às seguintes verbas do orçanento vigente, assim discriminadas: CÚllGOS ESPEcrFICAÇ'JIODA DESPESA IMPORI'ÂNCIACZ$. 122 EXEXl11'IVO 122 02 Al:MINISTRAçAo 3132.01-03.07.021.2.03 - outros Serviços e Encargos ••••••••••••••• 122 04 ENCARDSGERAIS 3280.01-15.84.494.2.08 - PASEP- Patrim3nio do Servidor PÚblico •• 3280.02-15.84.494.2.08 - PASEP- Patrim3nio do Serv. PÚblico-FIM. 122 05 EDUCAÇ'J\O 3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo ••••••••••••••••••••• 3132.01-08.42.188.2.09 - outros Serviços e Encargos •••••••••••••• 3132.03-08.46.228.2.11 - OUtros Serviços e Encargos •••••••••••••• 122 06 SERVIÇlJSDE SAODE 3120.02-13.75.428.2.13 - Material de Consumo ••••••••••••••••••••• 122 09 ASSI~IA E PREVID~CIA SOCIAL 3255.02-15.81.428.2.17 - Assisbencia Médica-Hospitalar ••••••••••• 5.000.000,00 1.800.000,00 200.000,00 1.000.000,00 5.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 200.000,00 Art. 2<;>= O crédito autorizado no artigo an terior será coberto cem recursos financeiros provenientes do excesso de arrecã dação apurado no exercIcio de 1988, em igual :importância. - Art. 3<;>= Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposiÇÕeS em contrário. PREFEI'lURAMUNICIPALDE PRADÓPOLIS EM27 DE MAIODE 1988.