| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1026 / 1999 |
| Date | 1999-08-30 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.000,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 105 |
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LEIN' 1 026
de 30 de agosto de 1999
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta
e nove mil reais), e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS:
•
Faço saber que a Câmara Municipal de Pradópolis aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte ...
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um crédito de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), suplementar ao orçamento do
Departamento de Obras e Serviços, Setor de Serviços Municipais, Setor de Água e Esgotos;
Departamento de Saúde e Promoção Social, Setor de Saúde-Fundo Municipal de Saúde, Setor de
Promoção Social-Fundo Municipal de Assistência Social, observando as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS IMPORTÂNCIAS (lU)
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.3132.3-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Obras e Serviços) .
SUBTOTAL .
6000000
60.000,00
•
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4110.2-13.76.447.1.39 - Obras e Instalações (Complementação e
Prosseguimento de Instalação de Equipamentos de Bombeamento e Estação de
Tratamento de Água) .
SUBTOTAL .
5300000
53.000,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-BJNPO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3132.1-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Fundo Municipal de Saúde) .
&mTOTAL ~
10 000 00
10.000,00
2.720.0000.0 SETQRDEPROMOCÃO SOCIAL
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.4110.1-13.81.485.1.45 - Obras e Instalações (prosseguimento e
Complementação na Construção e Instalação do Centro de Convivência do
Idoso) .
2.721.4120.1-13.81.486.1.01 - Equipamentos e Material Permanente
(Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para Instalação do Centro de
Convivência do Idoso) .
SUBTOTAL .
TOTAL .
10.000,00
600000
16.000,.KJIHGFEDCBA
1 3 9 .0 0 0 ,_
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes de excesso de arrecadação apurada no corrente exercício, a que alude o
artigo 43, § 1°, inciso 11, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 139.000,00
(cento e trinta e nove mil reais).
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 30 de agosto de 1999.
Registrada em livro próprio, na m data, e publicada tanto por afixa~
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Munici ai, orno por divulgação em órgão.
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação.
("1l'IeiI026·vr)
2
2.302.0000.0zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3132.1-14.80.477.2.23 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Departamento Pessoal) .
SUBTOTAL .
2.00000
2.000,00
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.0 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3132.1-03.08.032.2.04 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Serviço de Contabilidade) .
SUBTOTAL .
100000
1.000,0~
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3132.1-10.58.323.2.27 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Serviço de Engenharia... 1 000.00
SUBTOTAL 1.000,00
2.502.0000.0 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
2.502.3132.3-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Obra
Serviço)................................................................... 1000000
SUBTOTAL. 10.000,00
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3132.1-13.76.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Serviço de Água e Esgoto)................................................ 10.000,00
2.503.3132.2-13.76.449.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Serviço de Água e Esgoto) 10.000,00
2.503.4110.1-13.76.447.1.39 - Obras e Instalações (Contrato Administrativo nO
017/98) 141.50000
SUBTOTAL. 161.500,.
2.504.0000.0 SETOR DE LIMPEZA pÚBLICA
2.504.3120.1-10.60.325.2.28 - Material de Consumo (Manutenção da Limpeza
Pública)........................................................................ 10.000,00
2.504.3132.1-10.60.325.2.28 - Outros Serviços e Encargos (Manuten
2