norma nº 747/1988

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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI N9 747
de 15 de Agosto de 1988.A
8 9
lMPORI'1INcIACz$.
'Dispõe sobre abertura de crédito sup1e!'1e!l
tar e;dá outras providências.
3.500.000,00
300.000,00
3.500.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
3.500.000,00
1.400.000,00
500.000,00
'500.000,00
7.500.000,00
2.600.000,00
4.500.000,00
200.000,00
600.000,00
500WOO,00
3.000.000,00
5.000.000,00
500.000,00
1.000.000,00
200.000,00
200.000,00
10.000.000,00
1.000.000,00
3.000.000,00
SB3UE:
o IXX1roR AGENOR PAVIW, Prefeito Municipal de Pra
à5p0lis, Estado de são Paulo, usando das atribuiÇÕeshgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA que lhe são conferidas por
lei, FAZ SABER que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pranulga a se
guinte lei:
Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal,
un crédito adicional, no valor de Cz$. 88.200.000,00 (oitenta e oito rttilhÕes e
e duzentos mil cruzados), sup1arentar às seguintes verbas do orçanento vigente,
assim discriminadas:
ESPEcrFICAÇAo DA DESPESA
121 LEGISLATIVO
121 01 CIIMÃAA MUNICIPAL
3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••
122 EXEn1l'IVO
122 01 GABINEl'E DO PREFEI'ID
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil •••••••.•••••••••••••••••
122 02 AIl>UNIS'I'RAÇ'Ao
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••
3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo •••••••••••••••••••
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••••
122 03 FINANÇAS
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••
122 04 ENCAlUlS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos ••••••••••••••••••••••••••••••
3261.01-03.08.033.2.07·_ Juros da DIvida Contratada ••••••••••••
4351.01-03.08.033.2.15 - Al1ortização da DIvida Contratada ••••••
122 05 IDOCAÇ1io
3111.05-08.42.188.2.09 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••
3111.03-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••
3111.04-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••
3111.05-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••
3120.01-08.42.188.2.09 - Material de Consumo •••••••••••••••••••
3120.02-08.42.190.2.09 - Material de Consuno •••••••••••••••••••
3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo •••••••••••••••••••
3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••••
3132.02-08.42.427.2.10 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••••
3132.03-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••••
4120.03-08.42.427.2.19 - Equipamentos e Mat. ~te
4120.05-08.48.247.2.19 - Equipamentos e Mat. Pennanente ••••••••
122 06 SERVIços DE SAÚDE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••
3120.02-13.75.428.2.13 - Material de Consumo •••••••••••••••••••
3132.01-13.75.428.2.13 - OUtros Serviços e Encargos ••••••••.•••
--- -------zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
122 07 SERVIços MUNICIPAIS
3111.01-03.07.021.2.14 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••••••
3111.02-06.30.178.2.14 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••••.•
3111.03-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••••••
3111.04-10.60.326.2.14 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••••••
3111.05-10.58.328.2.14 - Pessoal Civil •.••••••,•••••••••...••••••
3120.01-03.07.021.2.14 - Material de Consumo •••••••••••••••••.••
3120.03-10.60.325.2.14 - Material de COnsumo ••-••hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA < •••••••••••••••
3120.05-10.58.328.2.14 - Material de COnsumo ••••••••••••••••••••
3132.01-03.07.021.2.14 - outros Serviços e Encargos •••••••••••••
122 08 SERVIços DE ÁGUA E ESOO.I'OS
3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••••••
122 10 SERVIço MUNICIPAL DE ESTRAI:AS DE R<DI\GEM
3111.0116.88.534.2.18 Pessoal CivIl •••••••••••••••••••••.••••
3120.01-16.88.534.2.18 - Material de COnsumo •••••.••••••••••••••
3132.01-16.88.534.2.18 - outros Serviços e Encargos .•.•••..••••.
4120.01-16.88.534.2.19 - Equipamentos e Mat. Pennanente •••••••••
fls:02
3.000.000,00
1.200.000,00
8.000.000,00
300.000,00
200.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
800.000,00
500.000,00
700.000,00
8.000.000,00
2.000.000,00
500.000,00
1.000.000,00
Art. 29 = O crédito autorizado no artigo ante
rior será coberto can recursos financeiros do excesso de arrecadação apurado 00
exerc1cio de 1988, E!lI igual iroportáncia.
Art. 39 = Esta lei entrará E!lI vigor na data de
sua publicação, revodadas às disposiçÕes E!lI contrário.CBA
P u b l i c a . d aONMLKJIHGFEDCBA e r e g 1 1 t r a d a n a S e c r e t a r i a d e s t a
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