| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 1988 |
| Date | 1988-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1058 |
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• • ONMLKJIHGFEDCBA 9 4 LEIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N9 753 de 23 de Setembro de 1988. Dispõe sobre abertura de crédito suplene~ tar e dá outras providências . o DOUTORAGENORPAVAN,Prefeito Municipal de PradÕpolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZSABERque a câmara Municipal aprovou e ele sanciona e prcmul.qa a seguinte lei: Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional, no valor de Cz$. 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil cruzados), suplerrentar as seguintes verbas do orçarrento vigente, assim discriminadas: cõorcos ESPOCIFICAçI\ODADESPESA IMPORTÂNCIACz$. 122 EXOCUl'IVO 122 02 AI»lINISTRAçI\O 3132.03-05.22.137.2.04 - outros Serviços e Encargos 122 03 FINANÇAS 3132.01-03.08.032.2.05 - outros Serviços e Encargos 122 07 SERVIÇC6MUNICIPAIS 1.000.000,00 200.000,00 4110.01-10.58.575.1.04 - Obras e Instalações 122 08 SERVIços DE1iGuA E ESGOI'CS 4110.02-13.76.449.1.06 - Obras e Instalações 6.000.000,00 4.000.000,00 4120.01-13.76.447.2.19 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 122 10 SERVIÇOtWICIPAL DE ESTRADASDE RODAGEM 3120.01-16.88.534.2.18 - Material de Consumo •.•........•.•...... 1.000.000,00 Art. 29hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = O crédito autorizado no artigo ant~ rior será coberto cem os recursos financeiros provenientes: I - da anulação parcial das seguintes verbas do orçanento vigente, no valor de Cz$. 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil cruzados), assim discriminadas: cOOIGCS 122 EXOCUl'IVO 122 oi GABINEl'EDOPREFEI'ID ESPECIFICAÇÃODADESPESA IMPORTÂNCIACz$. SmJE: fls: 02 4120.01-03.07.020.2.19 - Equipamento e Material Permanente 3.000.000,00 122 05hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA EDUCAÇ1i,o 4110.01-08.42.427.1.02 - Obras e Instalações 122 07 SERVIçOS MUNICIPAIS 4110.04-04.16.097.1.05 - Obras e Instalações 4110.06-11.62.346.1.11 - Obras e InstalaçõesA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000,00 190.000,00 720.000,00 cicio de 1988, no valor de Cz$. 8.600.000,00 11 - do excesso de arrecadação apurado no exeE (oito milhÕes e seiscentos mil cru • zados) , Art. 39 = Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRlI!X5rof.IS, EM 23 DE SEI'EMBID D 988.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •