norma nº 1027/1999

LEI N° 1.027
de 30 de agosto de 1999
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 221.300,00 (duzentos e vinte e um mil e
trezentos reais), e dá outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipalKJIHGFEDCBA d J # ,
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte ...
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 221.300,00 (duzentos e vinte e um mil e trezentos
reais), observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3111.1-03.07.021.2.02 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL .
10.00000
10.000,00
•
2.202.0000.0 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3132.1-02.04.013.2.26 - Outros Serviços e Encargos (Contrato Administra￾tivo nO01/99) .
SUBTOTAL .
2.00000
2.000,00
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
peza Pública............................................................... 800 00
SUBTOTAL 10.800,00
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3120.1-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de
Transporte) .
SUBTOTAL .
•
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3132.1-08.41.190.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Es￾tabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3132.1-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Es￾tabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
2.622.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUN￾DAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.622.3132.1-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Es￾tabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
••
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚPE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3132.1-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Fun￾do Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL .
2.800.0000.0 ENCARGOS GERAIS
2.801.3255.1-15.81.428.2.20 - Assistência Médica-Hospitalar (M n
3
5.00000
5.000,00
2.00000
2.000,00
1 ()()()00
1.000,00
200000
2.000,00
8.00000
8.000,00
sistência Médica-Hospitalar) .
SUBTOTAL. .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Q.QQQ..QQ
5.000,00
TOTALKJIHGFEDCBA 2 2 1 .3 0 0 ,0 0
A r t. 2" Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com
os recursos provenientes do superávit financeiro a que alude o artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei
Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 221.300,00 (duzentos e vinte e um
mil e trezentos reais).
A r t. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, reVOgadaft
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
Em 30 de agosto de 1999
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regiinn~n.r'm:!m;rM-~~irculação.
4