| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 1988 |
| Date | 1988-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1063 |
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• • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI NQ758 de 14 de OUtubro de 1988. Dispõe sobre abertura de crédito sup1eIre!! tar e dá outras providências • o 00Ul'0R J\GEN)R PAVNJ,Prefeito MLmicipa1 de PradÕpolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZSABERque a câmara Mlmicipa1 aprovou e ele sanciona e pranu1ga a seguinte lei: Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Mlmicipa1, um crédito adicional, no valor de Cz$. 23.400.000,00 (vinte e treis milhões e quatr=entos mil cruzados), suplenentar às seguintes verbas do orçanento vigf3!! te, assim discriminadas: cõorcos 122 EXEOJI'IVO 122 01 GABINEI'E00 PREFEI'IO ESPEX::IFIC1\Çl'iODA DESPESA IMPORl'ÂNCIACz$. 3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal CivilA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000,00 3231.05-15.81.031.2.20 - Serviço. de <l:>rasSociais de PradÕpolis. 1.000.000,00 122 02HGFEDCBA A r M I N I s T R A Ç / \ D 3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo 800.000,00 3.000.000,00 3132.01-03.07.021.2.03 - OUtros Serviços e Encargos 122 05 EDOCAÇ1iO 3111.05-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000,00 5.000.000,00 1.000.000,00 3132.01-08.42.188.2.09 - outros Serviços e Encargos 3132.03-08.46.228.2.11 - OUtros Serviços e Encargos 122 06 SERVIços DE SAúDE 3120.02-13.75.428.2.13 - Material de Consumo 2.000.000,00 2.000.000,00 3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos 122 07 SERVIços MUNICIPAIS 3120.01-03.07.021.2.14 - Material de Consumo 1.000.000,00 500.000,00 3132.01-03.07.021.2.14 - OUtros Serviços e Encargos 122 08 SERVIços DEÁGUAE ESroros 3120.01-13.76.447.2.16 - Material de Consumo 200.000,00 SEX>UE: 3132.01-13.76.447.2.16 -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Outros Serviços e Encargos 122 09 ASSISTQ.lcIA E PREVIDOCIA SOCIAL 300.000,00 3113.01-15.82.494.2.17 - Obrigações Patronais 5.000.000,00 3255.02-15.81.428.2.17 - Assistência Médica Hospitalar 200.000,00 122 10 SERIlIÇX)MUNICIPALDE ESTRI\D1ISDE ROOAGEM 3132.01-16.88.534.2.18 - OUtros Serviços e Encargos ••••••••••.••• 1.000.000,00 Art. 29 = O crédito autorizado 00 artigo ante rior será cobertohgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA COR recursos financeiros do excesso de arrecadação apurado 00 exercício de 1988, em igual importância. Art. 39 = Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURAMUNICIPALDE PRAOÓPOLIS, 8 • fls:02 • •