| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 1988 |
| Date | 1988-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1065 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
/• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI N9 760 deA1 1 de Novembro de 1988. IMPORTANCIA Cz$. Dispõe sobre abertura de credito supleme~ tar e dã outras providências. 250.000,00 250.000,00 1.500.000,00 3.000.000,00 1.500.000,00 500.000,00 20.000,00 3.000.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2.000.000,00 900.000,00 5.000.000,00 2.000.000,00 SEGUE: o DDUTDR .(I.!~ENORPAVAN, Prefeito Municipal de Pra dõpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se guinte lei: Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um credito adicional, no valor de Cz$. 32.723.000,00 (trinta e dois milhões, setecentos e vinte e treis mil cruzados), suplementar às seguintes verbas do orçamente vigente, assim discriminadas: CODIGOS ESPECIFICACAO DA DESPESA 122 EXECUTIVO 122 01 GABINETE DO PREFEITO 3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil •..•..........•.......... 3231.06-15.81.031.2.20 - Creche "Katarina Kelli" de Pradõpolis 122 02 AOMINISTRACAO 3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil .•................... :.•. 3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos •.....•..•.. 122 03 FINANCAS 3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil ..••.....•............... 122 04 ENCARGOS GERAIS 3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos •.•...•..••..••••.••..•••.•••• 3280.02-15.84.494.2.08 - PASEP-Patrimônio do Servidor Público -FPM 122 05 EDUCACAQ 3111. 01-08 .42.188.2.09 - Pessoal Civil 3111.03-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil 3111.04-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil . 3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo ...•....•.•.•...... 3132.03-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos . 122 06 ~~~vIÇOS __~28UDE 3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil . 3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos ......•.... Art. 29 = O credito autorizado no artigo ante rior serâ coberto com recursos financeiros do excesso de arrecadação apurado no exerclcio de 1988, em igual importância. Art. 39 = Esta lei entrarâ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrârio. 122 07 .!?ERVIÇOS MUNIC!PAIS 3111.01-03.07.021.2.14 - Pessoal Civil 3111.02-06.30.178.2.14 - Pessoal Civil 3111.03-10.60.325.2.14 - Pessoal CivilA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3132.01-03.07.021.2.14 - Outros Serviços e Encargos 3132.02-10.60.327.2.14 - Outros Serviços e Encargos . 122 08 SERVI ÇO~_p~ líGlLA_l.J:_SGOTOS 3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos 3132.02-13.76.449.2.16 - Outros Serviços e Encargos 122 09 ASSISTtNCIA E PREVIDtNCIA SOCIAL 3113.01-15.82.494.2.17 - Obrigações Patronais ...............•.. 3253.01-15.81.483.2.17 - Sa1ârio Famllia . 122 10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. 3120.01-16.88.534.2.18 - Material de Consumo . 3132.01-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos .........•.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,BA EM 11 DE NOVEMBRO DE 1988. 1.000.000,00 100.000,00 3.500.000,00 100.000,00 2.000.000,00 400.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 800.000,00 • 500.000,00 1.000.000,00 3.000,00 500.000,00 500.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •