norma nº 763/1988

o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pra
~ dõpolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte lei:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
7ONMLKJIHGFEDCBA
L E I l t 9 763
de 25 de Novembro de 1988.
Dispõe sobre abertura de credito especial
e dã outras providencias.
Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal,
um credito adicional, especial, no valor de Cz$ 2.227.408,89 (dois milhões, d~
zentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oito cruzados e oitenta e nove cent~
vos), destinado a aquisição de uma ambulância Caravan GM/88, nova, para uso
exclusivo de transporte de enfermos, e obedece rã a seguinte classificação orç~
mentãria:
CODIGDS
122 EXECUTIVO
122 06 SERVIÇOS MUNICIPAIS
ESPECIFICAÇAO DA DESPESA IMPORTANCIA Cz$.
4120.02.13.75.428.2.19 - Equipamentos e Material Permanente .•..• 2.227.408,89
Art. 29 = O credito autorizado no artigo ante
rior serã coberto com os recursos financeiros no valor de Cz$. 2.227.408,89
(dois milhões, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oito cruzados e oi
tenta e nove centavos), transferidos ã esta Prefeitura Municipal de Pradõpolis
pelo Governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Estado da Promo
ção Social.
Art. 39hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.