| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 1988 |
| Date | 1988-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1075 |
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• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pradó polis, Estado de sio Pualo, usando das atribuiç6es que lhe sio conferidas por lei, FAZ SABER que a Cimara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a segui~ te lei:BA 21 LEI NQ 770 ========== de 16 de Dezembro de 1988. Disp6e sobre abertura de crédito tar e dá outras providências. supleme~ Art. lQ = Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional, no valor de Cz$ 94.780.388,00 (noventa e quatro milh6es, set~ centos e oitenta mil, trezentos e oitenta e oito cruzados), suplementar as s~ guintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: CÓDIGOS 121 121.01 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL .IMPORTÃNCIA CZ$ 3111.01-01.01.001.2.01- Pessoal Civil ..•..•........•............. 700.000,00 122 EXECUTIVO 122.01: GABINETE DO PREFEITO 3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil 460.000,00 3231.05-15.81.031.2.20 - Serviço de Obras Sociais de Pradópolis.. 213.000,00 122.02 ADMINISTRAÇÃO 3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil ...................•....... 4.000.000,00 3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo ..........•.....•.... 300.000,00 3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos 3132.02-03.07.043.2.03 - Outros Serviços e Encargos 3132.03-05.22.137.2.04 - Outros Serviços e Encargos 122.03 FINANÇAS 3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil 3.300.000,00 3132.01-03.08.032.2.05 - Outros Serviços e Encargos 122.04 ENCARGOS GERAIS 3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos . 3261.01-03.08.033.2.07 - Juros da Divida Contratada . 3280.02-15.84.494.2.08 - PASEP - Patrimônio do Servidor 4351.01-03.08.033.2.15 - Amortização da Divida ~ontratada 122.05 EDUCAÇÃO 3111.01-08.42.188.2.09 - Pessoal Civil 9.200.000,00 • 3.500.000,00 220.000,00 594.500,00 75.000,00 Público 1.700.000,00 83.800,00 67.000,00 32.000,00 segue. f1.02. 3111.02-08.42.190.2.09zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - Pessoal CivilA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000,00 3111.03-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.800.000,00 3111.04-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.500.000,00 3111.05-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000,00 3120.02-08.42.190.2.09 _ Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000,00 3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000,00 3120.04-08.46.228.2.11 - Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3132.02-08.42.427.2.10 3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos . . . . . . . . . . . . 4.000.000,00 • - Outros Serviços e Encargos . . . . . . . . . . . . 150.000,00 3132.03-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Enca:--gos . . . . . . . . . . . . 1.000.000,00 2111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal C;vi1 12.500.000,00 3120.02-13.75.428.2.13 - Material de Consumo 2.000.000,00 3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00 4120.01-13.75.428.2.19 - Equipamentos e Material Permanente 1.600.000,00 122.06 SERVICOS DE SAÚDE 122.07 SERVICOS MUNICIPAIS 3111.01-03.07.021.2.14 - Pessoal Civil 3111.02-06.30.178.2.14 - Pessoal Civil 3111.03-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil 3111.04-10.60.326.2.14 - Pessoal Civil 3111.05-10.58.328.2.14 - Pessoal Civil 3111.07-04.18.112.2.14 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3120.03-10.60.325.2.14 - Material de Consumo . 3132.01-03.07.021.2.14 - Outros Serviços e Encargos 3132.02.10.60.327.2.14 - Outros Serviços e Encargos . . . . . . . . . . . . . 4110.01-10.58.575.1.04 - Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122.08 SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTOS 3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos . 4110.02-13.76.449.1.06 - Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122.09 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 3113.01-15.82.494.2.17 - Obrigações Patronais 3253.01-15.81.483.2.17 - Salário raml1ia : . 3255.02-15.81.428.2.17 - ASsistê~a-HosPita1ar . 1.400.000,00 1.320.000,00 9.200.000,00 10.000,00 20.000,00 150.000,00 200.000,00 100.000,00 1.500.000,00 • 479.088,00 800.000,00 r.200.000,00 600.000,00 14.000.000,00 6.000,00 200.000,00 segue. 22hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 122.10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3111.01-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil .................•....... 6.500.000.00 fl.03. Art. 2Q = O crédito autorizado no artigo anterior s~ ra coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no cor rente exe~clcio. Art. 3Q = Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.