norma nº 772/1988

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LEI N9 772
de 22 de Dezembrode 1988.
Autoriza a Prefeitura Municipal de PradÕP.2
lis a receber em doação iniível que espec!
fica, destinado a abertura e prolongaIlie!!
to de vias públicas.
o lXXJI'ORAGENORPAVNl,Prefeito M.micipal de Pra
d6polis, Estado de são Paulo, usando das atrib.lições que lhe são conferidas por
lei, FAZSlIBERque a câmara M.micipal aprovou e ele sanciona e pranulga a s~
te lei:
Art. 19 = Fica a Prefeitura Municipal de pradÕ~
lis autorizada a receber em doação gratuita, sem ônus, o iniível a seguir descr.í
to, pertencente a Barros Empreendimentos Inobiliários Ltda., destinado a abertu
ra e prolongamento de vias públicas:
•• Uu-terreno de fonnato irregular, sem benfeitorias, can área superficial
de 7.069,04 metros quadrados, localizado na cidade de PradÓpolis, Canarca
de Guariba, Estado de são Paulo, medindo 14,00 metros na linha de fren
te divisando can o leito da Rua Octávio Giovannetti; daI, ví.rardo à es
querda, segue ac:anpanharxl.oo alinhamento da mencionada rua, na distância
de 16,00 metros, divisarrlo can a área RS, de propriedade de Barros Empr~
errlimentos Inobiliários Ltda; dai, defletindo à direita, segue a~
do o desenvolvimento da curva, cujo raio é equivalente à tangente
9,00 metros, na distância de 14,14 metros, ainda divisando can a
de
área
RS; daí, segue em Linha reta, ainda divisando can a área RS, de
dade de Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda., na distância
propri~
de
16,00 metros; dai, virando à esquerda, segue divisarrlo can a área de R6 ,
de propriedade de Barros Empreendimentos Imobiliários, na distância de
14,00 metros; dai, vízardo à esquerda, segue divisando can a área R4, de
propriedade de Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda., na distância
de 16,00 metros; dai, deflelindo à direita, segue ac:anpanharxl.oo desen
volvimento da curva, cujo raio é equivalente à tangente de 9,00 metros,
na distância de 14,14 metros, ainda divisando can a área de R4; dai, se
gue em linha reta, accmpanhandoo alinha~- --,da Rua Octávio Giovannetti,
ainda divisarrlo can a área R4, na distância de 32,00 metros; dai,
lindo à direita, segue aCCInpanhanjoo desenvolvimento da curva,
defle
cujo
Lei n9 772.
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raio é equivalente ã tangente de 9,00 metros, na distância de 14,14 me
tros, divisando can a área R4; daí, segue em linha reta acc:rnpanhando o
alinhamento da Rua Daningos 11arcari, ainda divisando can a área R4, de
propria:lade de Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda., na distância
de 16,00 metros; daí, virando ã esquerda, segue divisando can a área R6,
de propria:lade de Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda. , na distância
de 14,00 metros; daí, virando ã esquerda, segue acempanhandoo alinha
mento da Rua DcrningosMarcari, divisando cem a área R3, de propria:lade
de Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda., na distância de 16,00 me
tros; daí, defletindo ã direita, segue accrnpanhand.oo desenvolvimento dahgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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curva, cujo raio é equivalente ã tangente de 9,00 metros, na distância
de 14,14 metros, ainda divisando can a área de R3; daí, segue em linha
reta, acanpanhando o alinhamento da Rua Octávio Giovannetti, divisando
cem a área R3, na distância de 32,00 metros; daí, defletindo ã direita,
segue accrnpanhand.oo desenvolvimento da curva, cujo raio é equivalente ã
tangente de 9,00 metros, na distância de 14,14 metros, divisando cem
a área R3; daí, segue em linha reta, acc::mpanhando alinhamento da Rua
Magda1enaRosa Rodrigues Leoni, ainda divisando cem a área R3, de pr~
pria:lade de Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda., na distância de
16,00 metros; daí, virando à esquerda, segue divisando cem a área R6,
de propria:lade de Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda., na distância
de 14,00 metros; daí, virando à esquerda, segue accrnpanhand.oo alinha
mento da Rua Magda1enaRosa Rodrigues Leoni, divisando cem a área R2,
de propria:lade de Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda., na distânHGFEDCBA
c i a de 16,00 metros; daí, def1etindo à direita, segue acanpanhando o de
senvo1vimento da curva, cujo raio é equivalente à tangente de 9,00 me
tros, na distância de 14,14 metros divisando can a área R2; daí, segue
em linha reta, accrnpanhand.o'o alinhamento da Rua Octávio Giovannetti,
divisando can a área R2, de propria:lade de Barros Empreendimentos Imobi
Lí.âr íos Ltda., na distância de 41,00 metros; daí, virando à esquerda,
segue divisando can a área R6, de propria:lade de Barros Empreendimentos
Imobiliários Ltda., na distância de 14,00 metros; daí, virando à esqu6!:
da, segue acanpanhando o alinhamento da Rua Octávio Giovannetti, divisan
do cem propria:lade da Prefeitura Municipal de Pradópolis, na distância
de 50,00 metros; daí, virando à direita, segue accrnpanhandoQ alinha
mento da Rua Magda1enaRosa Rodrigues Leoni, ainda divisando cem propri~
dade da Prefeitura Municipal de Pradópolis, na distância de 178,00 me
tros; daí, virando ã esquerda, segue acempanhandoo alinhamento da Rua
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A
2 6
Lei n9 772.
fls:03
Joaquim sinÕes Barrico, na distância de 14,00 metros; dai, virando à di
reita, segue accmpanhandoo alinhamento da Rua Magdalena Rosa Rodrigues
Leoni, na distância de 14,00 metros; dai, virando à esquerda, segue divi
sando can a área do loteamento Jardim Miriam, gleba r, na distância de
25,00 metros; dai, virando à esquerda, segue divisando can o leito da
Rua Joaquim sinÕes Barrico, na distância de 14,00 metros; dai, virando à
esquerda, segue accmpanhandoo alinhamento da Rua Joaquim sinÕes Barr.!
co, na distância de 16,00 metros, divisando can a área RI, ,de propriedade
de Barros Empreerxl.imentosImobiliários L.tda.; dai, defletindo à direita,
segue acanpanhando o desenvolvimento da curva, cujo raio é equivalente
à tangente de 9,00 metros, na distância de 14,14 metros, ain:ia divisan
do can a área Rl; dai, segue Em linha reta, acanpanhan:lo o alinhamento
da Rua Magdalena Rosa Rodrigues Leoni, airrla divisando can a área Rl,
na distância de 160,00 metros; dai, defletin:io à direita, segue a~
nhando o desenvolvimento da curva, cujo raio é equivalente à tangente
de 9,00 metros, na distância de 14,14 metros, divisando can a área Rl;
segue Em linha reta, accmpanhandoo alinhamento da Rua Octávio Giovanne!
ti, divisarrlo can a área Rl, área do loteamento Jardim Miriam e can os
leitos das Ruas DcrningosMarcari e José Gaju de Cayres, na distância de
144,00 metros, até alcançar o ponto inicial de partida, havido pela ma
tricula n9 4.737, folhas 001, do Cartório de Registro de Imóveis e Ane
xos da Ccrnarca de Guariba - SP ",
Art. 29 = Fica o Senhor Prefeito Municipal auto
rizado a assinar a escritura pÚblica de doação, bem cano quaisquer outros doeu
mentos necessários a regulamentação do presente ato •
Art. 39 = Esta lei entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições Em contrário.
de
RAI:ÓPOLIS,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DE 1988.HGFEDCBA
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