| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 776 / 1989 |
| Date | 1989-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESCALA NUMÉRICA DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1081 |
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• NMLKJIHGFEDCBA
3 2 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI N9 776
de 28 de Abril de 1989.HGFEDCBA
provi..
Dispõe sobre alteração da escala numérica
de Referências e Vencimentos da Prefeitura
ESCALA N~RICA DE REFERtNCIAS E 'VENCIMENTOS
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VALOR MENSAL
DA REFE~NCIA
90,50
101,00
106,50
111,75
117,25
119,00
123,00
125,25
141,65
151,50
161,25
170,25
179,75
189,25
191,75
193,75
202,25
211,25
O DOUTOR ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefei
to Municipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, 'FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
REFER~NCIA
Nill!l!RICA
-01-
-02-
-03-
-04-
-05-
-06-
-07-
-08-
-09-
-10-
-11-
-12-
-13-
Municipal de Pradópolis e dá outras
dências.
Art. 19 = A escala numérica de Referências e Ven
cimentos da Prefeitura Municipal de Pradópolis, instituída pela Lei n9 140, de
03 de Junho de 1968, modificada por leis e decretos posteriores, fica com seus
valores alterados, conforme a seguir disposto:
SEGUE:
-19-
-20-
-21-
-22-
-23-
-24-
-25-
-26-
-27-
-28-
-29-
-30-
-31-
-32-
-33-
-34-
-35-
-36-
-37-
-38-
-39-
-40-
-41-
-42-
-43-
-44-
-45-
-46-
-47-
-48-
-49-
-50-
-51-
-52-
-53-aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~ ::
..•..•.•.•.......•.•••.... '" ... .• ........ .. ..... .....• 220,25
......•..... ...................•..•.....•.............. 228,25
....••••.••••....•....•.•....•....•.••...•.•...•.•..••. 237,50
•.•...•...••.... ..•... .•.•....•...••..•.•.•..•. ... ..•.. 246,50
•..•.. '" ... '" •...•..•. " ...• ....•. .....•.. •.•. •.• .•. . 255,25
......•.........................................•...... 264,00
...•.....•..................•.•......•..............•.. 272,75
...•.•.....••..•.•...•.•.....•........ '" '" ..•........ 281,75
•...•....•.•...•.•... '" •...•...•...•..... '" " ..•.. '" 290,50NMLKJIHGFEDCBA
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299,25
308,00
317 ,00
319,25
322,00
330,25
339,25
347,50
355,75
364,25
373,00
381,00
390,00
398,25
406,75
415,00
423,75
432,25
441,50
448,75
457,50
466,00
474,50
482,75
491 ,50
499,75
508,25
525,50
533,75
SEGUE:
fls :02
•
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
-57-
-58-
-59-
-60-
-61-
-62-
-63-
-64-
-65-
-66-
-67-
-68-
-69-
-70-
-71-
-72-
-73-
-74-
-75-
-76-
-77-
-78-
-79-
-80-NMLKJIHGFEDCBA
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......................................................
......................................................
559,50
576,25
593,00
627,00
643,75
667,75
691,50
718,25
739,25
763,00
787,00
813,75
834,50
858,50
882,25
906,50
930,50
954,00
1.001,50
1.049,50
1.088,25
1.144,75
1.192,50
1.240,00
fls :03zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
§ Único = A escala numérica de referências e ven
cimentos de que trata este artigo tem seus efeitos retroativos a partir de 19
de Abril de 1989.
Art. 29 = Somente terão"di~eito às vantagens re
feridas no parágrafo único do artigo anterior os servidores que se acham em e
xercício do cargo ou da função.
Art. 39 = Os servidores municipais 'aposentados ~
té 30 de Abril de 1989 terão seus vencimentos (Salários mais as vantagens do
cargo) reajustado na base de 30% (trinta por cento) sobre o vc",imento percebi.
do no mês de Março de 1989.
Art. 49 = As despesas decorrente. da execuçao da
presente lei correrao por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vi
gente, suplementadas se necessário.
S E G U E :
fls :04aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Art. 59 = Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Abril de 1989, revo
gadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
EM 28 DE ABRIL DE 1989.
Dr. Orlando Corre a da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =HGFEDCBA
P u b l i r n d aRQPONMLKJIHGFEDCBA e T e g i s t r a d aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA n aNMLKJIHGFEDCBA S p .c re ta ria d e .r t a
P U '!" Ü lU (1 l\J U " fI1 C 1 p , , { H e i d a t u S 1 J .p " '" , n f i x n r 1 a n oNMLKJIHGFEDCBA
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d u I.~ I f l7 r t p J " '''''''t llu T n O 3 8 4 , d e 2 8 -1 2 .1 !J 8 4 .
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