norma nº 786/1989

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LEI N9 786
de 15 de Setembro de 1989.
IMPORTÂNCIA NCz$.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
e dá outras providências.
O DOUTOR ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito
Municipal de Pradôpo1is, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 19 Fica aberto na Contadoria Municipal,
um crédito adicional, no valor de NCz$. 929.000,00 (novecentos e vinte e nove
mil cruzados novos), suplementar as seguintes verb&s do orçamento vigente, as
sim discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
122 EXECUTIVO
122 02 ADMINISTRAÇÃO
3111.01-03.07.021.2.03
3132.01-03.07.021.2.03
- Pessoal civil .....•..•...•....•...•.....
- Outros Serviços e Encargos
3132.02-03.07.043.2.03 - Outros Serviços e Encargos
122 03 FINANÇAS
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil ....•..•..•..•...••....•.••
••• 122 05 EDUCAÇÃO
3111.01-08.42.188.2.09 - Pessoal Civil
3111.04-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil
3111.05-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil
3120.01-08.42.188.2.09 - Material de Consumo
3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo
3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos .•....•.••••.•
4120.03-08.42.427.2.19 - Equipamentos e Material Permanente .
122 06 SERVIÇOS DE SAÜDE
3111.01-13.75.428.2.13 Pessoal Civil
3120.02-13.75.428.2.13 - Material de Consumo •..•....•............
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .....•........
4120.01-13.75.428.2.19 - Equipamentos e Material Permanente .•..•.
15.000,00
70.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
2.000,00
10.000,00
30.000,00
80.000,00
15.000,00
150.000,00
30.000,00
50.000,00
5.000,00
SEGUE:
f1s:02
122 07 SERVIÇOS MUNICIPAIS
3111.03-10.60.325.2.14 - Pessoal civil .•.........................
3120.01-03.07.021.2.14 - Material de Consumo
30.000,00
20.000,00
2.000,00 3120.03-10.60.325.2.14 - Material de Consumo
122 08 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
3120.01-13.76.447.2.16 - Material de Consumo ...................•. 10.000,00
122 10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3120.01-16.88.534.2.18 - Material de Consumo .
4120.01-16.88.534.2.19 - Equipamentos e Material Permanente .
20.000,00
300.000,00
Art. 29ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O crédito autorizado no artigo a n t eHGFEDCBA
rior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apur~
do no exercício de 1989, em igual importância.
Art. 39aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópo1is,
em 15 de Setembro de 1989.
Dr. Orlando Correa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =