norma nº 791/1989

•
ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
't t e f e t t u t t t t J u n id p t t l b e J m U 1 Ó J lo li6
~dluJNMLKJIHGFEDCBA 'D e ~ . ~1I1oHGFEDCBA
56
LEI N9 791
de 24 de N:>vend:lrode 1989.
Estima a receita e fixa a despesa do MJnicipio
de PradópOlis para o exercício de 1990.
o Senhor Doutor Orlando Correa da Silva Onetto,
Prefeito MJnicipal de PradÕpolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABERque a câmara MJnicipal aprovou e ele sanciona
e,promulga a seguinte lei:
Art. 19 = O Orçanento ("..eral do MJnicipio de Pr~
dópolis para o exercício de 1990, estima a Receita e Fixa a Despesa em NCz$.. •
150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzados novos), discriminados pelos
anexos integrantes desta lei.
Art. 29 = A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na fonna
da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo n9 2, da Lei n9
4.320/64, CXJIIl o seguinte desdOOranento:
1 - REX:EITASCXlRRENl'ES
1.1 - Receita Tributária
1.2 - Receita Patrincnial
1.3 - Receita Industrial
1.4 - Transf. Correntes
1.5 - OUtras Rec.Correntes
2 - REX::EITASDE CAPITAL
2.1 - Operações de Crédito
2.2 - Alienação de BensaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lt)
veis e ImÓveis -
rorAL DA REX:EITA•.•••••••
•
NCz$. 4.606.000,00
NCz$. 18.019.000,00
NCz$. 1.500.000,00
NCz$.122.159.000,00
NCz$. 705.000,00 NCz$.146.989.000,00
NCz$. 1.000,00
NCz$. 3.010.000,00 NCz$. 3.011.000,00
NCz$.150.000.000,00
Art. 39zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros "Programa de Trabalho e Natureza da Despesa", que apresE':!!
ta o seguinte desdobranento:
I - PORFUNçOESDE CDVERNO
01 - Legislativa NCz$. 2.100.000,00RQPONMLKJIHGFEDCBA
'- - - - - - - - R u o Tirad.nl •• , 956· C E P 1 4 8 5 0 . F o n e ( 0 1 6 ) 681.//21 . P r o d 6 p o l i l , E . L d. São P a . / oHGFEDCBA- - .- J
'-------- RuoRQPONMLKJIHGFEDCBA T i n l d • • 'e . , 956· C E P 1 4 8 5 0 • F o n e ( 0 1 6 ) 681.1121 . P r a d ó p o l " , E u . d. S60 P a u l o ~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
03 - Administração e Planejamento
04 - Agricultura
05 - Comunicações
06 - Defesa Nacional e Segurança PÚblica
08 - Educação e Cultura
10 - Habitação e Urbanismo
11 - Industria, Comercio e Serviços
13 - Saúde e Saneamento
15 - Assistência e Previdência
16 - Transporte
'lDTAL DA DESPESANMLKJIHGFEDCBA ...........................
II - roR PRXiRAMAS
01 - Processo Legislativo
07 - Administração
08 - Administração Financeira
18 - Praroção e Extensão Rural
22 - Telecomunicações
30 - Segurança PÚblica
41 - Educação da Criança de O a 6 anos
42 - Ensino de Primeiro Grau
46 - Educação Física e Desportos
48 - Cultura
58 - Urbanismo
60 - Serviços de Utilidade PÚblica
62 - lndustria
63 - Canércio
75 - Saúde
76 - Saneamento
81 - Assistência
82 - Previdência
84 - Programa de Formação do patrim3nio do
Servidor PÚblico
88 - Transporte
'IDrAL DA DESPESA ...........................
rrr - roR CATEroRIAS Emt-i)tUCAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
'IDrAL DA DESPESA ...........................
fl.02.
lICz$. 35.960.000,00
NCz$. 55.000,00
NCz$. 210.000,00
NCz$. 1.080.000,00
NCz$. 42.430.000,00
NCz$. 19.662.000,00
NCz$ 610.000,00
NCz$. 30.600.000,00
NCz$. 11.183.000,00
NCz$. 6.110.000,00
NCz$.150.000.000,00
NCz$. 2.100.000,00
NCz$. 30.410.000,00
NCz$. 5.350.000,00
NCz$. 50.000,00
NCz$. 210.000,00
NCz$. 1.580.000,00
NCz$. 8.250.000,00
NCz$. 23.850.000,00
NCz$. 6.210.000,00
NCz$. 1.120.000,00
NCz$. 5.845.000,00
NCz$. 13.317.000,00
NCz$. 500.000,00
NCz$. 110.000,00
NCz$. 16.200.000,00
NCz$. 12.600.000,00
NCz$. 2.833.000,00
NCz$. 11.605.000,00
NCz$. 1.750.000,00
NCz$. 6.110.000,00
NCz$.150.000.000,00
NCz$.115.750.000,00
NCz$. 34.250.000,00
NCz$.150.000.000,00
5 7 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IV - PORaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o R G llo s E UNIDADESORÇAMENl'1\RIAs fl.03.
1 - PODERLFX;ISIATIVO NCz$. 2.100.000[00
1•1 - câmara Municipal NCz$. 2.100.000,00
2 - PODEREXOCUl'IVO NCZ$.147.900.000[00
2.1 - Gabinete do Pre￾feito NCz$. 7.278.000,00
2.2 - Administração NCz$. 17.820.000,00
2.3 - Financas NCz$. 4.550.000,00
•
2.4 - Encargos Gerais NCz$. 4.350.000,00
2.5 - Educacão NCz$. 42.430.000,00
2.6 - Servicos de SaÚde NCz$. 18.150.000,00
2.7 - ServicosMunicipaisNCz$. 29.767.000,00
2.8 - serví.ços de Agua e
Esgotos NCz$. 12.450.000,00
2.9 - Assistência e Pre
vidência Social - NCz$. 5.505.000,00
2.10 - servíço Municipal
de Est. Rodagem NCz$. 5.600.000,00
TOTALDADESPESA••• NCz$.150.000.000,00 NCz$.150.000.000[00
Art. 49 = Fica o Poder Executivo autorizado a:
a) Realizar operacões de crédito por
antecipacão da receita, até o linúte de 25% (vinte e cinco por cento) da receita
estimada para 1990, nos ternos da legislacão em vigor.
b) Abrir créditos Suplementares até
o limite de 50% (cinquenta por cento) das dotaçôes do orçamento da despesa, nos
tel:llDs do artigo 79 da Lei n9 4.320/64.
• Art. 59 = Fica ainda, o Executivo Municipal a!,!
torizado a efetuar os paganentos das subvencões incluidas no orcanento da despesa.
Art. 69 = Esta l,ei entrará em vigor em ·19 de
Janeiro de 1990, revogadas as dí.spos.íçôes em contrário.
PREFEI'lURAMUNICIPALDE PRAOOPOLIS,
EM 24 DE N:lVEMBOO DE 1989.
Orlando Correa da Silva Qretto
=Prefeito Municipal=