norma nº 793/1989

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IMPORTÂNCIA NCz$.
LEI NQ 793
de 24 de Novembro de 1989.
Dispõe sobre abertura de crédito supl~
mentar e dá outras providências.
Orlando Correa da Silva Ometto, Prefeito Munici
pal de Pradópolis, Estado de São_Paulo, usando das atribuições que lhe são conf~
ridas por lei, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte lei:
Art. lQ = Fica aberto na Contadoria Municipal um
um crédito adicional no valor de NCz$. 2.731.570,00 (dois milhões, setecentos e
trinta e hum mil e quinhentos e setenta cruzados novos), suplementar as
seguintes verbas do orçamento vig.ente,ass im discrimi nadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
~LEGISLATIVO
121 01 CAMARA MUNICIPAL
3111.01.01.01.001.2.01 - Pessoal Civil ••...•.........•.•.•••
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE DO PREFEITO
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoa; Civil •••••..••.............
122 02 ADMINISTRAÇÃO
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil ....••.•••••.•••••.•..
3132.01-03.07.021~2.03 - Outros Serviços e Encargos •••••••••
3132.03-05.22.137.2.04 - Outros Serviços e Encargos .....•.•.
122 03 FINANÇAS
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil •••••.•.....•.....••..
122 04 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos .•••••••••.••..............
122 05 EDUCAÇÃO
3111.01-08.42.188.2.09 - Pessoal Civil •...•••••••.••••.•••..
3111.02-08.42.190.1.09 - Pessoal Civil .•.......•............
3111.03-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil ....•.••••••••••••••.•
3111.04-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil .••••••••.•.•........•
3111.05-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil ..•...•..........•.•••
3120.01-08.42.188.2.09 - Material de Consumo •...•......•.••.
3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo ....••.•.•.•••.•
3120.04-08.46.228.2.11 - Material de Consumo .........••••.•.
3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos ••.•.....
122 06 SERVIÇOS DE SAODE
3111.01113.75.428.2.13 - Pessoal Civil .......•..••.••...•••.
3120.02-13.75.428.1.13 - Material de Consumo •....•.......•...
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .:.:.•...
122 07 SERVIÇOS MUNICIPAIS
3111.01-03.07.021.2.14 - Pessoal Civil .•........•.......•..•
3111.03-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil ......••.•••...•.••...
3120.01-03.07.021.2.14 - Material de Consumo ••••••••••••••••
3120.03-10.60.325.2.14 - Material de Consumo ........•••..•••
3132.01-03.07.021.2.14 - Outros Serviços e Encargos .......••
3132.02-10.60.327.2.14 - Outros Serviços e Encargos •••••••••
122 08 SERVIÇOS DE J\GUA E ESGOTOS
3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil •••.........•.........
4110.01-13.76.447.1.06 - Obras e Instalações ....•.••••••••••
122 09 ASSIST~NCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3253.01-15.81.483.2.17 - Salario Familia ........•.........••
122 10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
~
~----------------------------~------------------~
40.000,00
8.000,00
100.000,00
200.000,00
8.500,00
70.000,00
45.000,00
275.000,00
5.000,00
70.000,00
80.000,00
12.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
150.000,00
350.000,00
50.000,00
70.000,00
45.000,00
200.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
35.000,00
18.000,00
550.000,00
70,00
IMPORTÂNCIA NCz$.
fl.02.
3111.01-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil ...••......•.••....•.. 120.000,00
Art. 2Q = O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes de:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
!-Anulação parcial e total das seguintes verbas
do orçamento vigente, na importancia de NCz$. 336.750,87 (trezentos e trinta e
seis mil, setecentos e cinquenta cruzados novos e oitenta e sete centavos),
assim discriminadas:ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 9 ,'
18,00
10.000,00
52,00
720,00
10.000,00
40.000,00
12.885,00
5.578,24
15.860,06
7.000,00
706,00
6.442,00
3.402,00
6.857,47
1.000,00
11.884,34
15.000,00
36.355,73
12.923,'
1.750,6
11.079,66
69,01
6.909,00
2.951,51
1.498,23
2.675,24
2.831,00
4.500,00
33.350,25
1.600,00
1.000 ,00
1.000,00
35.000,00
1.000,00
913,58
4.669,90
5.000,00
1.000 ,00
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA
~LEGISLATIVO
121 01 CAMARA MUNICIPAL
3120.01-01.01.001.2.01 - Material de Consumo ••.••....•••••••
3132.01-01.01.001.2.01 - Outros Serviços e Encargos .......•.
4120.01-01.01.001.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ..
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE DO PREFEITO
3120.01-03.07.010.2.02 - Material de Consumo .........•.....
3132.01-03.07.020.2.02 - Outros Serviços e Encargos .
4120.01-03.07.020.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ..
4210.01-03.07.021.1.01 - Aquisição de Im6veis .
122 03 FINANCAS
4120.01-03.08.032.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ..
122 04 ENCARGOS GERAIS
3280.01-15.84.494.2.08 - PASEP-Patrimõnio do Servidor Publico
122 05 EDUCACÃO
3120.05-08.48.247.2.12 - Material de Consumo ..•.............
4110.01-08.42.427.1.02 - Obras e Instalações .......•.••.....
4110.02-08.42.190.1.14 - Obras e Instalações .••.............
4110.03-08.46.228.1.03 - Obras e Instalaç~es ..•.•..•........
4120.04-08.46.228.2.19 - Equipamentos e Material Permanente .•
4120.05-08.48.247.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ..
122 06 SERVICOS DE SAÚDE
4110.01-13.76.448.1.16 - Obras e Instalações ...•............
4110.02-13.75.428.1.17 -Obras e Instalações ....•...........
4110.03-13.76.449.1.06 - Obras e Instalaç~es .....•..........
4120.01-13.75.428.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ••
122 07 SERVICOS MUNICIPAIS
3111.02-06.30.178.2.14 - Pessoal Civil .
3111.05-10.58.328.2.14 - Pessoal Civil .••••••••.............
3111.07-04.18.112.2.14 - Pessoal Civil .•.•.••••••...........
3113.01-04.82.494.2.17 - Obrigaç~es Patronais ........••.•...
3120.04-10.60.326.2.14 - Material de Consumo ....•.....•••.•.
3120.05-10.58.328.2.14 - Material de Consumo ~ .
3132.03-10.58.328.2.14 - Outros Serviços e Encargos •........
3132.04-10.58.575.2.14 - Outros Serviços e Encargos .••••.•.•
3132.05-06.30.178.2.14 - Outros Serviços e Encargos ••••••..•
3132.06-10.60.325.2.14 - Outros Serviços e Encargos •...••••.
4110.01-10.58.575.1.04 - Obras e Instalaç~es .......•........
4110.03-10.60.326.1.08 - Obras e Instalaç~es .
4110.04-10.58.328.1.09 - Obras e Instalaç~es ...•............
4110.05-03.81.487.1.05 - Obras e Instalaç~es ....••..........
4110.06-11.62.346.1.11 - Obras e Instalaç~es .
4110.07-11.63.353.1.12 - Obras e' Instalaç~es •••.............
4120.01-03.07.021.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ..
4120.02-03.81.487.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ..
4120.03-10.30.174.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ..
4120.04-11.63.353.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ..
6(aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
f1.03.
122 08 SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTOS
4110.03-13.76.447.1.13 - Obras e Instalações ......•.....•.•.
4120.02-13.76.449.2.19 - Equipamentos e Material Permanente •.
122 10 SERVICO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4110.01-16.88.534.1.07 - Obras e Insta1açoes ..............•• 5.500,00
4120.01-16.88.534.2.19 - Equipamentos e Material Permanente.. 122,87
11 - Com o excesso de arrecadação apurado no
corrente exerclcio, na importãncia de NCz$. 2.394.819,13 (dois milhões,
trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e dezenove cruzados novos e treze
centavos).
5.625,87
10.000,00
Art. 39 = Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
EM 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
~ c ro
Orlando Correa da Silva Ometto
=Prefeito Municipa1=RQPONMLKJIHGFEDCBA
P u b l i c a d a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e regi.tradn •••• Secret4rlo deof4
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