norma nº 795/1989

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LEI NQ 795
de 13 de Dezembro de 1989.
Reajusta os valores da TABELA DE VENCIMENTOS
da Prefeitura Municipal de Pradópolis e dá
outras providências .
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito
Municipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições 'que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. lQ = Os valores-padrões da TABELA DE
VENCIMENTOS da Prefeitura Municipal de Pradópolis, instituída pela Lei nQ 785,
de 25 de Agosto de 1989, modificados posteriormente, ficam reajustados em 25,68%
(vinte e cinco inteiros e sessenta e oito centésimos por cento).
Parágrafo Único = Os valores-padrões decorrentes
do reajuste de que trata o "caput" deste artigo são os constantes do Anexo
Único, que faz parte integrante desta lei.
Art. 2Q = As disposições desta lei aplicam-se aos
proventos de aposentadoria dos funcionários inativos da Prefeitura Municipal de
Pradópolis.
Art. 3Q O Poder Executivo atualizará
mensalmente, por decreto, os valores-padrões constantes da TABELA DE VENCIMENTOS
a que se refere o artigo lQ desta lei, aplicando-se sobre os mesmos a variação
percentual do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) verificado no mês
imediatamente anterior, ou outro índice de referência instituído pelo Governo
Federal para substituí-lo em suas finalidades, desde que comprovada a existência
dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis.
Art. 4Q = Fica aberto na Contadoria Municipal um
crédito adicional no valor de NCz$. 112.600,00 (cento e doze mil e seiscentos
cruzados novos), para cobertura das despesas decorrentes da execução desta lei,
suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
CÓDIGOS
~EXECUTIVO
122 02 ADMINISTRACÃO
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil ....•..........••........•
122 03 FINANCAS
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil .•.•........•.............
122 04 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos ....•........•.•.......•.......
122 05 EDUCACÃO
3111.02-08.42.190.2.09 -
3111.04-08.46.228.2.11 -
3111.05-08.48.247.2.12 -
122 06 SERVICOS DE SAÚDE
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .
122 08 SERVICOS DE ÂGUA E ESGOTOS
3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil ........••.......•........
ESPECIFICACÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA NCz$.
15.000,00
15.500,00
8.000,00
3.800,00
15.000,00
3.000,00
50.000,00
2.300,00
Pessoal C iv il .
Pessoal Civil .
Pessoal C iv il .
5.000,00
Art. 5QaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos financeiros provenientes da anulação parcial e
total das seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
ESPECIFICACÃO DA DESPESA IMPORTÃNCIA NCz$.
28.308'·
429,
220,82
215,00
477 ,00
16,87
2.067,06
1.674,00
31.534,42
4.475,28
16.550,54
10.780,89
10.850,00
•
Art. 6Q = Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de lQ de Dezembro de 1989,
revogadas as disposições em contrário.
CÓDIGOS
-12-1--LEGISLATIVO
121 01 CAMARA MUNICIPAL
3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civil .
122 EXECUTIVO
122 05 EDUCACAO
3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo ..•....................
3132.03-08.42.427.2.10 - Outros Serviços e Encargos .
3132.04-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos .
4120.01-08.42.188.2.19 - Equipamentos e Material Permanente
4120.02-08.42.190.2.19 - Equipamentos e Material Permanente
4120.03-08.42.427.2.19 - Equipamentos e Material Permanente
122 07 SERVICOS MUNICIPAIS
3120.02-06.30.178.2.14 - Material de Consumo .
3120.06-16.88.532.2.14 - Material de Consumo .
3132.02-10.60.327.2.14 - Outros Serviços e Encargos .
4110.02-10.30.174.1.10 - Obras e Instalações .
122 08 SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTOS
4110.01-13.76.447.1.06 - Obras e Instalações .
4110.02-13.76.449.1.06 - Obras e Instalações .
4120.01-13.76.447.2.19 - Equipamentos e Material Permanente .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 13 de Dezembro de 1989.
Orlando Correa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =RQPONMLKJIHGFEDCBA
P u b l i c a d a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e r e g i s t r a d a na s . . . , . . - ~ti.-HGFEDCBA
p r . f e i t u r n M u n i c i p a lZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA t la d a t a ~ a _ f ix a d a n a
l u g a r d e eosturne e e n c u m i....- t iâ '" d a P ':NMLKJIHGFEDCBA p 1 ~tJçdo
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LEI NQ 795
TABELA DE VENCIMENTDS
SALARIOS A.PARTIR DE lQ DE DEZEMBRO DE 19B9
(em cruzados novos)
ANEXO ÚNICO
•
aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I~ A B C D E
1 1.235,00 1. 297 ,00 1. 386,00 1.467,00 1.537,00
2 1.386,00 1. 537,00 1. 760,00 1.893,00 1. 982 ,00
3 1.241,00 1. 600,00 1.812,00 1. 928,00 2.026,00
4 1.519,00 1.626,00 1.893,00 1.982,00 2.071 ,00
5 1.600,00 1.!60,00 1. 982 ,00 2.408,00 2.666,00
6 1.679,00 1.849,00 2.142,00 2.444,00 2.720,00
7 1.893,00 2.142,00 2.764,00 2.923,00 3.146,00
8 1.937,00 2.275,00 2.772,00 2.960,00 3.226,00
9 1.981,00 2.301,00 2.790,00 3.226,00 3.573,00
10 2.142,00 2.462,00 3.093,00 3.368,00 3.706,00
11 2.578,00 2.835,00 3.146,00 3.386,00 3.652,00
12 2.666,00 3.093,00 3.519,00 3.741,00 4.088,00
•
.. ,
13 2.764,00 3.146,00 '-
3.573,00 4.008,00 4.425,00
14 3.368,00 3.794,00 4.301,00 4.737,00 5.145,00
15 4.088,00 4.523,00 5.075,00 5.687,00 6.442,00
16 4.301,00 4.816,00 5.368,00 5.927,00 6.798,00
17 4.737,00 5.145,00 5.590,00 6.016,00 7.110,00
18 5.590,00 6.442,00 7.536,00 8.594,00 9.891,00 ..
19 8.184,00 9.891,00 11.188,00 12.478,00 13.775,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 13 de Dezembro de 1989. ,
,
O'l'"~~
= Prefeito Municipal =
P u b l i c a d a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e r e g i s t r a d a n a S e c r e t a r i aaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d _
Pr.f~trU"tJNMLKJIHGFEDCBA M u n ic -ip o lZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA n a d u ta S U p -rfl, (J fix a d n uo
h 'f I " '" deHGFEDCBA C H t.:lU m p . f! P " H C tH ' .,/'1· u ç ã o
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