norma nº 1031/1999

LEI N° 1.031
de 12 de novembro de 1999
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor
de R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos
reais), e dá outras providências .
• o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS:
Faço saber que a Câmara Municipal de Pradópolis aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte ...KJIHGFEDCBA
A r t. 1 0 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de
R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, observando as classificações Institucionais, Econômicas e Funcional￾Programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
• 2.301.3132.1-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
da Secretaria) 35.000,00
SUB TOTAL 35.000,00
2.303.0000.0 FUNDO MUN. DE DESENVOLV. HABITACIONAL-FUMDEHP
2.303.3132.1-10.57.316.2.22 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Fumdehp) i~oo IT .
SUBTOTAL 2.000~
2.000,00
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.0 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3113.1-03.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.401.4351.1-03.08.033.2.18 - Amortização da Dívida Contratada (Juros
e Amortização da Dívida Contratada .
SUBTOTAL .
2.402.0000.0 TESOURARIA E LANCADORlA
2.402.3113.1-03.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.402.3132.1-03.08.032.2.05 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Tesouraria) .
SUBTOTAL .
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3132.1-10.58.323.2.27 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Setor de Engenharia) .
SUBTOTAL .
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3132.1-13.76.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Serviço de Água e Esgotos) .
2.503.3132.2-13.76.449.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Serviço de Água e Esgotos) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCACÃO INFANTIL
2.61O.4110.l-08.81.03l.2.21 - Subvenções SOOa;, - Crec~
2.300,00
35.000,00
35.300,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
600,00
400,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
6.000,00
4.000,00
•
10.000,00
Kelli" de Pradópo1is (Subvenções a Institui￾ções Privadas) .
SUBTOTAL .
20.000,00
20.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.622.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO
2.622.3111.1-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento)............ 20.000,00
2.622.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) 2.000,00
SUBTOTAL 22.000,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3255.1-13.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar (Assistên￾cia Médica Hospitalar) .. 2.500,00
SUBTOTAL 2.500,00
TOTAL...KJIHGFEDCBA 1 3 0 .8 0 0 ,0 0
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes de anulação parcial e total de dotações orçamentárias, a
que alude o artigo 43, § 1° ,inciso Il, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
no valor de R$130.800,00 (cento e trinta e mil e oitocentos reais).
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
•
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
2.302.0000.0 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3120.1-14.80.477.2.23 - Material de Consumo 2.500,00
SUBTOTAL 2.500,00
2.303.0000.0 FUNDO MUN. DE DESENV. HABITACIONAL-FUMDEHP
2.303.4230.1-10.57.316.2.22 - Aquisição de Bens Para Revenda 6.000,00
SllBTOTAL ~. 6.000,00
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.0 SETOR DE FINANCAS
2.401.3120.1-03.08.032.2.04 - Material de Consumo 2.300,00
2.401.3192.1-03.08.032.2.04 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.900,00
SUBTOTAL 11.200,00
2.402.0000.0 TESOURARIA E LANCADORIA
2.402.3120.1-03.08.032.2.05 - Material de Consumo 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
•
2.501.3120.1-10.58.323.2.27 - Material de Consumo 2.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
2.502.0000.0 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.3120.1-10.30.178.2.35 - Material de Consumo 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3120.1-13.76.447.2.11 - Material de Consumo 5.800,00
2.503.3120.2-13.76.449.1.11 - Material de Consumo 3.300,00
SUBTOTAL 9.100,00
2.506.0000.0 SETOR DE SERVICOS FUNERÁRIOS
2.506.3120.1-10.60.326.2.30 - Material de Consumo 1.500,00
2.506.3132.1-10.60.326.2.30 - Outros Serviços e Encargos 500,00
SUBTOTAL 2.000,00
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
•
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3222.1-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda 14 70.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
2.623.0000.0 SUPLETIVO-TELEC\JRSO-E~SSIONALlZAN1E
111.1-08.45.213.2.06 - Pessoal Civil 15.000,00
2.623.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais 5.500,00
2.623.3120.1-08.45.213.2.06 - Material de Consumo 1.500,00
2.623.3131.1-08.45.213.2.06 - Remuneração de Serviços Pessoais 500,00
2.623.3132.1-08.45.213.2.06 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00
2.623.4111.1-08.45.213.1.10 - Obras e Instalações 1.000,00
2.623.4111.2-08.45.215.1.56 - Obras e Instalações 500,00
SUBTOTAL 26.000,00
TO T A LKJIHGFEDCBA 1 3 0 .8 0 0 ,0 0 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
A r t. 3
0
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 12 de novembro de 1999.
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, como
por divulgação em órgão de imprensa escrita oc ou re ional, na data de sua
circulação .
•
Assistente Administrativo
(wplei1031-mg)