norma nº 30/2017

Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 030/2017
De 17 de março de 2017.
Institui a Comissão Permanente de Licitação e o
Pregoeiro da Câmara Municipal de Pradópolis,
estado de São Paulo e nomeia seus membros.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS. Estado de
São Paulo. no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em
efetuar os procedimentos licitatórios. conforme determina a Lei Federal nº 8.666. de 21 de
junho de 1993 e suas alterações:
CONSIDERANDO que o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 prevê a
composição de comissão permanente ou especial para processar e julgar os atos relativos ao
procedimento licitatório:
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520. de 17 de Julho de 2002. nos
termos do art. 37. inciso XXI. da Constituição Federal:
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis. estado de São Paulo. e nomear. para sua constituição. sob a
presidência do primeiro. para atuar nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.660/1993. os
seguintes servidores:
|. Membros efetivos:
REGIS BORGES, Secretário Geral:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Auxiliar de secretaria:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista.
H — Membros substitutos:
IZABELLA C, GARCIA MOLEIRO, Assessora de Comunicação Social:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAUJO, Recepcionista:
ANDRIELLE VANESSA DA SILVA, Assessora de Gabihête:
He
o . . . . 4 TRES
$ 1º No caso de afastamentos. impedimentos legais ou regulamenti d
presidente. este será substituído por um dos membros da comissão, nã drdem em que figura
no inciso | deste artigo: é]
8 2º Os membros substitutos substituirão os demaiyfmem eletivos da
regulamentares. .
comissão. no caso de ulastamentos. impedimentos legais, SOU?
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RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PR
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara()camarapradopolis.sp.
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
independentemente da ordem de nomeação indicada no inciso II deste artigo. considerando
apenas sua disponibilidade no momento da designação.
Art. 2º Designar, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002
e suas alterações. servidor para exercer as atribuições de pregoeiro e sua equipe de apoio.
como segue:
| - Pregoeiro(a):
STEPHANIE MIHO TAKAGI Auxiliar de secretaria
1 + Equipe de apoio:
REGIS BORGES. Secretário Geral:
JEAN CESAR COLETI. Recepcionista.
8 1º No caso de afastamentos. impedimentos legais ou regulamentares do(a)
pregoeiro(a). este(a) será substituido(a) por um dos membros da equipe de apoio. na ordem
em que figura no inciso | deste artigo:
$ 2º Os membros substitutos relacionados no inciso IL do artigo anterior
substituirão os demais membros efetivos da equipe de apoio, em caso de licitação na
modalidade pregão. sem prejuízo dos trabalhos da Comi
ão Permanente de Licitação. no
caso de afastamentos. impedimentos legais ou regulamentares, independentemente da ordem
de nomeação indicada no inciso II deste artigo. considerando apenas sua disponibilidade no
momento da designação.
Art. 3º Os membros nomeados por esta Portaria deverão tomar ciência do
disposto nas Leis Federais nº 8.606/1993 e nº 10.520/2002 com suas alterações. bem como de
toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 4º As nomeações de que tratam os arts. 1º & 2º terão vigência até 01 de
junho de 2017. vedada a recondução da totalidade de seus membros no período subsequente.
nos termos do 3 +. do am. 51. da Lei Federal nº 8,006/1995.
Art. 5º Ficam revogadas as Portarias Nº 012/2016: Nº 018/2016: Nº 022/2016 e
Nº 014/2017. e demais disposições em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2017 - Proc. Adm, nº
002/2017 - Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e
congêneres para 3 Câmara Municipal de Pradópalis. Tipo. Menor
preço por item. - Sessão Pública 04/04/2017 as 09:00 -
Credenciamento: 08:00 às 08:59 - Rua Sete de Setembro, 998,
Centro, Pradópolis/SP - Tel: (16) 39819100 -
www.pradopolis.sp.leg.br - e-mail: licitação pradopolis.sp.leg br
- Pradópolis, 20 de março de 2017 - Thiago Aquino Alves -
Presidente.
PORTARIA Nº 030/2017
De 17 de março de 2017.
Institui a Comissão Permanente de Licitação e o Pregoeiro da
Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo = nomeia
seus membros,
O PRESIDENTE DA CAMÁRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de
Pradôpolis em efetuar os procedimentos licitatorios, conforme
determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho da 1993 e suas
alterações;
CONSIDERANDO que o artigo S1 da Lei Federal nº 8.666/1993
prevê a composição de comissão permanente ou especial para
processar e julgar os atos relativos 30 procedimento licitatório;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002,
nos termos do art. 37, inciso XX, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação no âmbito
da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo, é
nomear, para sua constituição, sob a presidência do primeiro,
para atuar nas modalidades previstas na Lei Federal nº
8 666/1993, os seguintes servidores:
1- Membros efetivos:
Diário Oficial
REGIS BORGES, Secretário Geral;
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Auxiliar de secretaria;
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista,
H— Membros substitutos”
IZABELLA C. GARCIA MOLEIRO, Assessora de Comunicação Social;
MARIA CECÍLIA M. DE ARAUJO, Recepcionista;
ANDRIELLE VANESSA DA SILVA, Assessora de Gabinete.
£ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do presidente, este será substituido por um dos
membros da comissão, na ordem em que figura no inciso | deste
artigo;
& 2º Os membros substitutos substituirão os demais membros
efetivos da comissão, no caso de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, independentemente da ordem de
nomeação indicada no inciso Il deste artigo, considerando apenas
sua disponibilidade no momento da designação.
Art. 2º Designar, de acordo com as disposições da Lei Federal nº
10.520/2002 e suas alterações servidor para exercer as
atribuições de pregoeiro e sua equipe de spoio, como segue:
|-Pregoeiro(a):
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Auxiliar de secretaria
Il- Equipe de apoio:
REGIS BORGES, Secretário Geral;
JEAN CESAR COLET), Recepcionista.
& 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) pregoeiro(a), este(a) será substituído(a)
por um dos membros da equipe de apoio, na ordem em que
figura no inciso ! deste artigo;
& 2º Os membros substitutos relacionados no inciso ll do artigo
anterior substituirão os demais membros efetivos da equipe de
apoio, em caso de licitação ns modalidade pregão, sem prejuizo
dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, no caso de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares,
independentemente da ordem de nomeação indicada no inciso ll
deste artigo, considerando apenas sua disponibilidade no
momento da cesignação.
Art 3º Os membros nomeados por esta Portaria deverão tomar
ciência do disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002 com suas alterações, bem como de toda a legislação
vigente acerca da matéria.
Art 4º As nomeações de que tratam os arls. 1º e 2º terão
vigência até 01 de junho de 2017, vedada a recondução da
totalidade de seus membros no período subsequente, nos termos
do 44º doart.51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 5€ Ficam revogadas as Portarias Nº 012/2016; Nº 018/2016;
Nº 022/2016 e Nº 014/2017, e demais disposições em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
ATO Nº 008/2017
De 20 de março de 2017.
Dispõe sobre autorização, em caráter excepcional e transitório,
ao Diretor do Departamento de Finanças e Contabilidade para
prática de todos os atos necessários ad processamento e
efetivação das despesas públicas da Câmara Municipal de
Pradópolis/SP,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
TONSIDERANDO que o emprego público de Contador se encontra
vago e aguarda-se a apresentação de documentos do convocado
para nomeação,
& Diário Oficial
PODER EXECUTIVO
CONSIDERANDO a necessidade de empenhar despesas e efetuar
pagamentos urgentes e inaciáveis desta Edilidade,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 60 e 62 da Lei Federal nº
4.320/64,
RESOLVE-
Art, 14 Fica autorizado, em caráter excepcional e transitório, até à
nomeação do servidor competente, o Diretor do Departamento
de Finanças e Contabilidade para prática de todos os atos
necessários so processamento e efetivação das despesas públicas
desta Câmara Municipal
Paragrato unico, Todos os atos realizados sujeitar-se-ão à
ratificação do servidor Regis Borges, Secretário Geral, sem
prejuizos de posterior fiscalização pelo Controle Interno.
Art, 29 Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 20 de março de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara