norma nº 33/2017

7) Câmera Municipal de Fradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 033/2017
De 27 de março de 2017.
Institui a Comissão Especial para readequação e
elaboração das normas jurídicas relacionadas ao
programa de estágio supervisionado desenvolvido
na Câmara Municipal de Pradópolis. Estado de
São Paulo. e dá outras providências.
FINAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis.
Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº 11,788. de 25 de setembro de
2008. que dispõe sobre o estágio de estudantes:
CONSIDERANDO a recomendação constante do relatório de controle interno
referente ao 2º quadrimestre do ano de 2016 e o plano de regularização de contratação de
estagiários pela Câmara Municipal de Pradópolis. de 08 de fevereiro de 2017:
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal de Pradópolis
com a coisa pública.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a COMISSÃO ESPECIAL. abaixo relacionada para. sobre a
presidência do primeiro. apresentar. no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. projeto de
readequação e elaboração das normas jurídicas relacionadas ao programa de estágio
supervisionado desenvolvido na Câmara Municipal de Pradópolis:
I-JEAN CESAR COLETI. Recepcionista. inscrito no RG sob o nº 40.830.623-3
SSP/SP e no CPE/MF sob o nº 328.534.298-65 - Presidente:
Il — MARCELO BATISTELA MOREIRA, Procurador Jurídico Legislativo.
inscrito no RG sob o nº 25.410.157-4 SSP/SP e no CPE/ME sob o nº 298.136. 198-80 = Vice-
Presidente:
HI = LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA, Técnica Legislativa, inscrita no RG sob
o nº 47.740.380-3 SSP/SP e no CPE/ME sob o nº 320.744.568-32 — Mepibr o umano
) & EEE Dis eira]
$ 1º No caso de impedimento ou ausência dos membros Btulares designados nos
idor SAULO
» RG sob o nº
incisos 1. Il e II deste artigo. lica designado como membro suplem
EMMANUEIL ATIQUE FILHO. Diretor de Recursos Humanos: in
48.971.953-3 SSP/SP e no CPE/ME sob o nº 410.068.788-58:
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PR
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp.g
www.camarapradopolis.sp.gov.br
7 Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE en PAULO
$ 2º As funções de membro da Comissão Especial do P
oder Legislativo Municipal
não serão Bernd, mas considerad
as de relevante interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na dat
a de sua publicação. revogadas
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 27 de Março de 2017.
to.
- 00 - PR
E DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-0) F
RUA COMETA (16) 3981-9100 - camaraGDcamarapradopolis.sp.g
www.camarapradopolis.sp.gov.br
« Diário Oficial
por sua adequação e regularização às normas de regência
aplicáveis ao Setor Público, em especial ao “Plano de Implantaçã
dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PIPCP” da Secretaria
do Tesouro Nacional - STN (Portaria STN nº 548, de 24/09/2015)
de observância obrigatória a todos os entes da federação.
Art. 4º As atividades de pestão patrimonial descritas no
dispositivo anterior serão realizadas em conformidade com a Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a Portaria nº 448, de 13
de setembro de 2002, editada pela Secretaria do Tesouro
Nacional, com a Portaria 184, de 25 de agosto de 2008. editada
pelo Ministério Da Fazenda, com as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor P uv - NBC TI, coma
legislação especifica pertinente ao tema
Art. 5º Revoga-se a portaria nº 023/2016.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 23 de março de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
PORTARIA Nº 033/2017
De 27 de março de 2017.
Institui a Comissão Especial para readequação e elaboração das
normas jurídicas relacionadas au programa de estágio
supervisionado desenvolvido na Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, e dá outras providências.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pracópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes
Nº 052 — Ano 2017 Segunda - feira ,27 de março de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
CONSIDERANDO a recomendação constante do relatório de
controle interno referente ao 2º quadrimestre do ano de 2016 e
o plano de regularização ce contratação de estagiários pela
Camara Municipal de Pradópo!is, de 08 de fevereiro de 2017;
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal de
Pradopolis com a coisa pública,
RESOLVE
Art. 1º Designar à COMISSÃO ESPECIAL abaixo relacionada para,
sobre a presdoncia do primero, apresentar. no prazo de 180
cento e oitenta) dias, projeto de readequação e elaboração das
normas jurdicas relaciona
supervisionado desenvolvido |
ao programa de estágio
Camara Municipal de Pradópolis:
| — JEAN CESAR COLETI, Recepcionista, inscrito no RG sob o nº
40.830.623-3 SSP/SP e no CPF/MF sob o nº 328.534,298-65 —
Presidente;
ll — MARCELO BATISTELA MOREIRA, Procurador Jurídico
Legislativo, inscrito no RG sob o nº 25.410.157-4 SSP/SP e no
CPF/MF sob o nº 298.136.198-80 - Vice-Presidente;
ll — LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA, Técnica Legislativa, inscrita no
RG sob o nº 47.740.380-3 SSP/SP e no CPF/MF sob o nº
320,744.568-32 — Membro
$ 1º No caso de impedimento ou ausência dos membros titulares
designados nos incisos |, Il e III deste artigo, fica designado como
membro suplente o servidor SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO,
Diretor de Recursos Humanos, inscrito no RG sob o nº
48.971.953-3 58P/SP e no CPF; MF sob o nº 410 068.788-58
8 2º As tunções de membro da Comissão Especial do Poder
Legislativo Municipal não serv remuneradas, mas consideradas
de relevante interesse público
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Em 27 de Março de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
EM Diário Oficial
“ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www,pradopolis.sp.gov.br
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
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