norma nº 62/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 062 DE 30 DE MARÇO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00
distribuídos nas seguintes dotações:
oz 12 03 SERVIÇOS ENCARGOS DA DIVIDA
364 28.843.0024.2043.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA PÚBLICA 80.000,00
4.6.90.71.02 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS ER:O 01 00
oi Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 16 02 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
109 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
109 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O 01 00
oi Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo/
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitur. radopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Superávit Financeiro: 30.000,00
Fontes do Recurso
o1 00 30.000,00
Anulação:
02 15 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
94 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -100.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R.: Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 30 de março de 2017.
SILVIO, MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado livro próprio e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
- do Município.
AL .
MM UVAS
RUNO LOUZADA-FRANCO
— Chefe de Gabinete
O OO O O ss
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(pradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO = CNPJ 45.664.296/0001-71
DECRETO Nº 062 DE 30 DE MARÇO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Municipio e na conformidade do disposto no artigo 4º «a Lei nº 4.320/64, combinado
com o artigo 167 da Constituição Federal, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00
distribuídos nas seguintes dotações:
02 12 03 SERVIÇOS ENCARGOS DA DIVIDA
364 28.843.0024.2043.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA 80.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM
4.6.90.71.02 GOVERNOS FR:O 01 00
oi Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 16 02 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
109 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER:O 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
109 12306.0009 2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de
Superávit Financeiro: 30.000,00
Fontes do Recurso
oi 09 30.000,00
Anulação:
02 15 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
94 29.999,.0099.0999,0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -100.000,00
FR: Grupo:0 01
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraGpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.664.296/0001-71
01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Pradópolis, 30 de março de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Municipio, nos Lerr do artigo 88 da Les Organica
do Municipio
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
E e E SS
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefetura(Bprodopolis.sp.gov.br