norma nº 63/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 063 DE 30 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI
Nº 1.503 DE 20 DE MARÇO DE 2.017 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e, na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 105.732,62 distribuídos as
seguintes dotações:
oz 04 11 ENSINO INFANTIL
363 12.365.0047.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA 105.732,62
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS F.R.:0 01 22
o1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
200 021 APOIO A CRECHES B CARINHOSO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 105.732,62
Fontes de Recurso
01 22 105.732,62
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
30 de março de 2017.
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termo
do Município. A VU —
"BRUNOfOUZADA FRANCO
— Chefe de Gabinete
a A
——.
a
o artigo 88 da Lei Orgânica
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraGopradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
DECRETO Nº 063 DE 30 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.503 DE 20 DE MARÇO DE 2.017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e, na conformidade do disposto no artigo
45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 105.732,62 distribuídos
as seguintes dotações:
02 04 11 ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DOS
363 12.365.0047.1010.0000 PREDIOS DA 105.732,62
MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE
3.3.90.39.16 BENS IMÓVEIS FR:0 01 22
Recursos do Tesouro
o1 - Exercício Corrente
APOIO A CRECHES B
200 021 CARINHOSO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 105.732,62
Fontes de
Recurso
01 22 105.732,62
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 30 de março de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete