norma nº 64/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 064 DE 30 DE MARÇO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e, na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 distribuídos as
seguintes dotações:
02 16 06 EDUCAÇÃO BASICA
152 12.361.0014.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA 45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 017 CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 45.000,00
Fontes de Recurso
os 00 45.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
do Município.
AGUIAR É
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura()pradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
DECRETO Nº 064 DE 30 DE MARÇO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e, na conformidade do disposto no artigo
45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
02 16 06 EDUCAÇÃO BASICA
CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DOS
152 12.361.0014.1010.0000 PREDIOS DA 45.000,00
OBRAS E FR: O
4.4.90.51,00 INSTALAÇÕES os 00
TRANSFERÊNCIAS E
CONVÊNIOS
FEDERAIS-
05 VINCULADOS
CONVÊNIOS
200 017 EDUCAÇÃO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 45.000,00
Fontes de Recurso
os 00 45.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 30 de março de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrômico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete