norma nº 65/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 065 DE 05 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE
PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI Nº 597,
DE 24 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, e, com fundamento na Lei nº 597, de 24 de junho
de 1983,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica constituído o Conselho
Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Pradópolis, criado
pela Lei nº 597, de 24 de junho de 1983, com a seguinte composição:
| — Presidente: Eliana de Castro Martins;
H — Vice-Presidente: Giseli Karine Gaspar;
HI — 1º Tesoureiro: Claudia Pontes Camara
Bonissoni;
Iv — 2º Tesoureiro: Maria Aparecida
Gimenez de Aragão;
V — 1º Secretário: Valdirene Lopes de
Souza;
VI — Representantes do Departamento de
Assistência e Promoção Social: Valdirene Lopes de Souza, titular, e Ludmila
Campos, suplente;
VII — Representante do Departamento de
Saúde: Maria Otília Ferraz, titular, e Eliana Cassandro Ponce, suplente;
VII — Representante do Departamento de
Administração Geral: Adinilson Gomes, titular, e Carlos Eduardo Nunes Rossi,
suplente;
ad
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:prefeituraDpradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
IX — Representante do Departamento de
Finanças: Nelson Antônio Garcia, titular, e Maria Aparecida Gimenez de Aragão,
suplente;
X - Representante do Departamento de
Educação: Regina de Paula Atique Ferraz, titular, e Claudinei de Souza, suplente;
XI - Representante do Departamento de
Esportes: Mauro Augusto de Campos, titular, e Sidnei Baranda, suplente;
Xit — Representante da Associação de
Amparo e Proteção ao Menor: Sonia Melo Garcia, titular, e Marcelo Aparecido
Saranzo, suplente;
Xi '- Representante das Entidades
Religiosas: Francis Franco de Oliveira, titular, e Osvaldo Duarte de Oliveira Campos,
suplente;
Xiv -— Representante da Associação
Voluntária de Combate ao Câncer: Eulália Rosa Santos, titular, e Marta Rossi
Mattos;
XV - Representante Rotary Clube: Ivone
Maria Daameche Camarano, titular, e Mariza Morgado, suplente;
XVI — Representante dos Trabalhadores:
Antônio Lucas da Silva, titular, e Jaime Gimenez Ricobelo, suplente;
XVII — Conselheiros: Fátima Nardini de
Castro, Rita de Cássia da Silva Perrone, André Aparecido Dejano Oliveira, Vilma
Batista Oliveira, Angelica Cristina Magnusson de Lima Justino, Luana Naiara
Caetano e Marcia Cristina da Silva.
& 1º - O mandato dos membros do Conselho
Deliberativo terá a duração de 2 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez
por igual período, cumprindo-lhes exercer suas funções até a designação de seus
substitutos.
S$ 2º - As funções de membro do Conselho
Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município, de que trata este artigo,
não são remuneradas, mas consideradas “pró-honore”, de relevante interesse
administrativo, sobretudo para mobilizar a comunidade em torno de atendimento das
necessidades e dos problemas sociais locais.
$3º - O Prefeito Municipal poderá substituir,
temporária ou definitivamente, os membros titulares impedidos do exercício de suas
funções de conselheiro deliberativo. Pad
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Artigo 2º - São atribuições do Conselho
Deliberativo de Fundo Social de Solidariedade do Município:
| — fazer o levantamento das principais
necessidades e aspirações da comunidade;
IH — levantar recursos humanos, materiais,
financeiros e outros mobilizáveis na comunidade;
HI — definir e encaminhar soluções possíveis
para os problemas levantados;
IV — valorizar, estimular e apoiar iniciativas
da comunidade voltadas para a solução dos problemas locais; e,
V — promover articulações e atuar
integralmente com unidades administrativas da Prefeitura Municipal ou outras
entidades públicas ou privadas.
Parágrafo único — Para efeito de instalação,
funcionamento e definição das demais atribuições do Conselho Deliberativo do
Fundo Social de Solidariedade de Pradópolis, observar-se-ão as disposições
constantes da Lei nº 597, de 24 de junho de 1983.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 05 de abril de 2017.
Orgânica do Município.
CALC
«= BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete >
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& Diário Oficial
PODER LEGISLATIVO
ATO Nº 010/2017
De 05 de abril de 2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso
Público nº 001/2015, e dá outras providências.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 18 Fica prorrogado por 01 (um) ano, a contar de 20 de abril
de 2017, o prazo validade do Concurso Público nº 001/2015 para
o provimento dos empregos públicos de Auxiliar de Serviços
Gerais, Auxiliar de Secretaria, Recepcionista, Técnico Legislativo,
Contador, Secretário Geral e Procurador Jurídico Legislativo,
homologado em 20 de abril de 2016, conforme Edital de
Homologação e Ato nº 002/2016.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 05 de abril de 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
RETIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação Nº 016/2017 - Compras de Pronto
Pagamento - CPG
Objeto: Aquisição de 2 (dois) kits de cartuchos de tinta
compatíveis para impressora HP, cada qual composto de 4
(quatro) cartuchos: 01 unidade HP 950 (preto) e 3 (três)
unidades HP 951 (ciano, magenta e amarelo).
Valor da contratação: R$292,00
Contratado: MARCOS AURELIO VENDITTI ME
CNPJ: 10.687.656/0001-88
Pradópolis, 24 de março de 2017
Presidente - Thiago Aquino Alves
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 065 DE 05 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PRADÓPOLIS, CRIADO
PELA LEI Nº 597, DE 24 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, e, com fundamento na Lei nº
597, de 24 de junho de 1983,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica constituído o Conselho Deliberativo do Fundo
Social de Solidariedade do Município de Pradópolis, criado pela
Lei nº 597, de 24 de junho de 1983, com a seguinte composição:
| - Presidente: Eliana de Castro Martins;
Il - Vice-Presidente: Giseli Karine Gaspar;
Hi — 1º Tesoureiro: Claudia Pontes Camara Bonissoni;
IV—2º Tesoureiro: Maria Aparecida Gimenez de Aragão;
V-1º Secretário: Valdirene Lopes de Souza;
VI - Representantes do Departamento de Assistência e Promoção
Social: Valdirene Lopes de Souza, titular, e Ludmila Campos,
suplente;
vil — Representante do Departamento de Saúde: Maria Otília
Ferraz, titular, e Eliana Cassandro Ponce, suplente;
VIII — Representante do Departamento de Administração Geral:
Adinilson Gomes, titular, e Carlos Eduardo Nunes Rossi, suplente;
IX — Representante do Departamento de Finanças: Nelson
Antônio Garcia, titular, e Maria Aparecida Gimenez de Aragão,
suplente;
& Diário Oficial
X - Representante do Departamento de Educação: Regina de
Paula Atique Ferraz, titular, e Claudinei de Souza, suplente;
Xi - Representante do Departamento de Esportes: Mauro
Augusto de Campos, titular, e Sidnei Baranda, suplente;
XII - Representante da Associação de Amparo e Proteção ao
Menor: Sonia Melo Garcia, titular, e Marcelo Aparecido Saranzo,
suplente;
XIII — Representante das Entidades Religiosas: Francis Franco de
Oliveira, titular, e Osvaldo Duarte de Oliveira Campos, suplente;
XIV — Representante da Associação Voluntária de Combate ao
Câncer: Eulália Rosa Santos, titular, e Marta Rossi Mattos;
Xv — Representante Rotary Clube: Ivone Maria Daameche
Camarano, titular, e Mariza Morgado, suplente;
XVI - Representante dos Trabalhadores: Antônio Lucas da Silva,
titular, e Jaime Gimenez Ricobelo, suplente;
XVII — Conselheiros: Fátima Nardini de Castro, Rita de Cássia da
Silva Perrone, André Aparecido Dejano Oliveira, Vilma Batista
Oliveira, Angelica Cristina Magnusson de Lima Justino, Luana
Naiara Caetano e Marcia Cristina da Silva.
8 1º - O mandato dos membros do Conselho Deliberativo terá a
duração de 2 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez
por igual período, cumprindo-lhes exercer suas funções até a
designação de seus substitutos.
8 2º - As funções de membro do Conselho Deliberativo do Fundo
Social de Solidariedade do Município, de que trata este artigo,
não são remuneradas, mas consideradas “pró-honore”, de
relevante interesse administrativo, sobretudo para mobilizar a
comunidade em torno de atendimento das necessidades e dos
problemas sociais locais.
8 3º - O Prefeito Municipal poderá substituir, temporária ou
definitivamente, os membros titulares impedidos do exercício de
suas funções de conselheiro deliberativo.
Artigo 2º - São atribuições do Conselho Deliberativo de Fundo
Social de Solidariedade do Município:
| — fazer o levantamento das principais necessidades e aspirações
da comunidade;
| — levantar recursos humanos, materiais, financeiros e outros
mobilizáveis na comunidade;
Ill — definir e encaminhar soluções possíveis para os problemas
levantados;
IV — valorizar, estimular e apoiar iniciativas da comunidade
voltadas para a solução dos problemas locais; e,
V — promover articulações e atuar integralmente com unidades
administrativas da Prefeitura Municipal ou outras entidades
públicas ou privadas.
Parágrafo único — Para efeito de instalação, funcionamento e
definição das demais atribuições do Conselho Deliberativo do
Fundo Social de Solidariedade de Pradópolis, observar-se-ão as
disposições constantes da Lei nº 597, de 24 de junho de 1983.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Pradópolis, 05 de abril de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete