norma nº 76/2000

refeitusa Municipal de Jrrinopalio
Fistoto be São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 76
de 17 de março de 2000.
Dispõe sobre a delimitação do perímetro jrbano do
Município de Pradópolis, e dá outras providê
ias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLI do de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Grgânica do
Municipio,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou é Banciono e
promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art 1º O perímetro urbano do Município de Pradópolis, gemarcado,
inicialmente, pela Lei nº 54, de 29/05/1963, e alterado pelas Leis nº 486, de 30/08/1979; nº
759, de 14/10/1988; e, nº 929, de 30/10/1995, passa a vigorar com a seguinte delimitação:
“Parte de um ponto situado no entroncamento da rodoxia SP 253
(Luiz Antônio - Pradópolis - Jaboticabal) com o dispositivo de acesso (SP-193/753) para a
rodovia SP 291 (Ribeirão Preto - Dumont - Pradópolis), e desse ponto segue peja cerca do
mesmo dispositivo de acesso (SP - 193/253) até encontrar o córrego do Brejinho] daí deflete
à esquerda e continua pelo mesmo córrego abaixo, até encontrar o córrego] Triste; daí
continua pelo mesmo córrego Triste abaixo passando na extremidade Nordeste (INE) da Rua
Santos Dumont (saída para Dumont - Ribeirão Preto) e Rua Santo Antônio (ácessp à cidade)
seguindo até encontrar o dispositivo de acesso SP-197/253; deflete à esquerda] segue por
esse dispositivo até encontrar o entroncamento da rodovia SP-253, defletejà dirPita, segue
por essa rodovia até o limite Noroeste do loteamento do Distrito Industrialje Cqmercial de
Pradópolis - DINPRA; deftete à esquerda, segue contornando todo o loteamento do Distrito
Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA até encontrar novamente a fodovia SP-253,
Sof. A <,
Run Tirndontoc QS6 - CEP JARSO-MA. Fone (If 68F.FI21 - Fax 6871-1489 - Telex 164531 - Praabnolis. Est de SãolPaulo
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dBreteitura Municipal te qPeainipolio
Batino ts São Paulo
onde, desse ponto, segue pela cerca do lado da cidade até o entroncamento odovia SP-
253 e o dispositivo de acesso SP 193/253, onde teve início este roteiro *.
Parágrafo único. A alteração do perímetro urbano de que trata este
artigo destina-se a fins administrativos, urbanísticos e tributários, atendidos o$ requisitos
mínimos da norma federal pertinente, para a contemplação de dois novos Igteamentos
urbanos.
Art. 2º A Administração municipal, através de setor cpmpetente,
providenciará a demarcação do perímetro urbano com marcos de concreto, identificados
como “PU”, que serão numerados em ordem crescente e instalados nos pontos feferenciais
do roteiro periméfrico.
Art3º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIB,
em 17 de março de 2000
Fa
ESA
RÓZOTESÉ CÁRNIEL GIOVAN
Pa
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, na mesma data, e pub
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e Hg Câmara Municipal, como por
ação.
licada tanto por
divulgação em órgão de imprensa escrita local pu-régional, naxdata de sualci
CESSA
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VANDERFEI DOS REIS
Assistentê Administrativo
Run Tiradentes 056 - CEP T48SO-000- Fone (016) 6B1.4121 - Fax 681-1489 - Telex 16453! - Pradópolis. Est] de SãokPauto