norma nº 78/2000

dBreeitora Municipal de qoraiopaho
FE steto de Sto Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 78
de 05 de abril de 2000
Dispõe sobre a criação de cargos
efetivo de MÉDICO PSIQUIAT
semanais, lotado no Centro Médico Municipal e requisito de escolaridade equ
superior de Medicina, com especialização em Oftalmologia e inscrição no Co
de Medicina - CRM.
Art. 2º Compete ao Médico Psiquiatra:
| - tratar das afecções psicopatológicas, emp
Arefeiimea Municipal de Jruápalis
Eenteto de São Pinelo
HW] - desenvolver a catarse do paciente, estabelecendo a
intercomunicação e a transferência para elaborar o diagnóstico;
IV - encaminhar o paciente a sessões de psicotérapiá individual
ou em grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, parA auxiliá-lo
a ajustar-se ao meio;
V - proceder ao planejamento, orientação é exgcução de
programas de higiene mental, formando grupos de adolescentes, de pais, de algoó
outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, preparação para O
matrimônio, psicoterapia de grupo e outras atividades de apoio;
VI - aconselhar familiares de pacientes, entjevistêndo-os e
orientando-os, para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato cam os pacientes;
VII - prescrever e aplicar tratamentos biolégicos eppecíficos,
empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cgrebrais ou
diminuir excitações;
VIII - realizar cirurgias específicas, utilizando |instrkmentos e
aparelhos especiais, para eliminar focos cerebrais determinantes de hiper excitabilidade;
IX - executar outras tarefas correlatas determinadas pglo superior
imediato, o Diretor de Saúde e Promoção Social.
Art. 3º Compete ao Médico Oftalmologista:
empregando processos adequados e instrumentação específica, tratam
prescrevendo lentes corretoras e medicamentos, para promover ou recupera
do paciente;
hipertensão, anemia e outras doenças do olho;
tl] - efetuar cirurgias como oftalmoplastia e oftalmo!
oftalmostato, oftalmoscópio, oftalmoxistro e outros instrumentos e aparelh
para regenerar ou substituir o olho, partes dele ou de seus apêndices e
prótese ocular e incisões do giobo ocular,
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