norma nº 961/1997

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LEI N° 961
de 2 de maio de 1997
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 250.000,00,
visando ao atendimento de Despesas de
Capital.
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLIS:
•
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. l° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
um crédito de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
suplementar ao orçamento do Departamento de Obras e Serviços, junto
ao Setor de Água e Esgoto, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguir
discriminadas:
Departamegto de Obras e Servicos ~
Setor de Agua e Esgoto
7.3.13.76.447.1.05-4.1.1.0 - Ampliação da Rede de Água
e Esgoto 250.000,00
Total. 250.000,00
Art. 2 ° - O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos resultantes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, a que alude o inciso 111, do § 1°, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir discriminados:
EXECUTIVO ~
Gabinete Municipal
2.1.03.07.020.2.02-4.1.2.0 - Equip. e Mat. Parmanente 10.000,00
2.1.03.07.020.1.01-4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 10.000.00
Sub-Total: 20.000,00
•
EXECUTIVO
Fundo de Desenyolyimento Habitacional
2.4.10.58.375.1.03-4.1.1.0 - Infra Estrutura do Jardim Be￾la Vista. .................... 15 000.00
Sub-Total 15.000,00
ADMINISTRAÇÃO
Secretaria
3.1.03.07.021.2.03-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
3.1.03.07.021.1.10-4.1.1.0 - Obras e Instalações 10.000.00
Sub-Total 20.000,00
EDUÇACÃO E CULTURA
Educacão Física e Desportos
5.4.08.46.228.2.02-4.1.1.0 - Obras e Instalações 10.000.00
Sub-Total 10.000,00
EDUCACÃO E CULTURA
Cultura
5.5.08.48.247.1.14-4.1.1.0 - Obras e Instalações 10.000.00
Sub-Total 10.000,00
OBRAS E SERVICOS
Diretoria
7.1.16.88.534.2.15-3.1.3.2
7.1.16.88.534.1.06-4.1.1.0
7.1.16.88.534.2.15-4.1.2.0
- Outros Serviços e Encargos .
- Obras e Instalações .
- Equip. e Mat. Permanente .
Sub-Total .
5.000,00
5.000,00.
5.000.00
15.000,00
OBRAS E SERVICOS
Servicos Urbanos
7.2.10.58.328.1.07-4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000,00
7.2.10.58.575.1.03-4.1.1.0 - Obras e Instalações 120.000,00
7.2.11.63.353.1.09-4.1.1.0 - Obras e Instalações 20.000,00
7.2.10.60.325.2.15-4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 10 000 00
Sub-Total 155.000,00
OBRAS E SERVIÇOS
Setor de Água e Esgoto
7.3.13.76.448.1.04-4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000.00
Sub-Total. ................... 5 000.00
Total Geral. 250.000,00
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 2 de maio de 1997zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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P u b lic a d a e r e g ls t r : l; d a n o Departamento
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