br-locleg corpus explorer

← Pradópolis (SP)

norma nº 99/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 99 / 2003
Date 2003-10-22
EmentaACRESCE O INCISO XIV, NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ESTABELECE A ZONA COMERCIAL DA CIDADE.
native_id1168

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

E Prefeitura Municipal de Penis
k á E stato Dr Mao Paule
LEI COMPLEMENTAR Nº 99
LEItAIIiLIDD
de 22 de outubro de 2003
Acresce o inciso XIV, no artigo 1º, da Lei nº 930. de 30
de outubro de 1995, que estabelece a zona comercial da
cidade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS. no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e
promulga a seguinte lei.
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995. que
estabeleceu a zona comercial de Pradópolis, fica acrescido com o inciso XIV. que terá a seguinte
redação:
“Art. 1º A zona comercial e de uso misto da cidade, para efeito de
estabelecimento de comércio varejista, atacadista, comércio em geral, e de prestação de serviços. é à
seguinte:
Rua Coronel Junqueira e Sete de Setembro.”
Art. 2º Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNIC ÍPIO DE PRADÓPOLIS.
em 22 de outubro de 2003
A, )
N / /
/
E:
4 — Ro É
OTÁNIO CARNIEL GIOVANNETTI
Prefeito do Municipio
Registrada em livro próprio, aa mesma data, e publicada tanto por
afixação no local de costume, nas-sedes da Prefeitura e da Câm icr o por divulgação em
órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circ
VANDERL
Assistente

open original →