norma nº 963/1997

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LEI N° 963
de 20 de junho de 1997
Dispõe sobre a institulção do "Dia da
Comunidade Italiana" no município de
Prad6polis, a ser comemorado, anualmente, em
2 de junho .
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o PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS:
Faço saber que a Câmara Municipal de Prad6polis aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o "Dia da Comunidade Italiana" no
município de Prad6polis, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de junho.
Art. 2° - As comemorações farão parte do calendário
escolar, cultural e turístico do município.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no prazo
de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, mediante decreto.
Art. 4° - As despesas com a execução da presente lei
correrão à conta de verbas pr6prias consignadas no Orçamento Geral do Município,
suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 20 de junho de 1997.
(win.lei963-vr)
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Pubttcada e regl~lrarlfl no DepartamenteMLKJIHGFEDCBA
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