norma nº 225/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Tiradentes, 956- Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS SP. Fone: (16) 3981-9900 e-mail; "prefelturofpredopolis. sp gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a criação de
empregos públicos que especifica
para desenvolvimento das
atividades do PROJETO CEMA
DORIVAL ROSSI e dá outras
providências.
.
ALDATR CÂNDIDO DE SOUZA, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
confere o artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte: LEI COMPLEMENTAR.
Art. 1º Esta: lei complementar cria eo?
públicos que especifica para desenvolvimento das atividades /
do PROJETO CEMA DORIVAL ROSSI.
Art. 2º Ficam criados no quadro de empregos
1 permanentes da Prefeitura Municipal de Pradópolis, os
E seguintes empregos públicos, regidos pela Consolidação das
la Leis do Trabalho (CLT): :
I — 1 (um) Instrutor de Teclado e Piano;:
IT - 1 (um) Instrutor de Violão & Percussão;
III —- 1 (um) Instrutor de Viola Caipira;
Ev —- 1 tum) Instrutor de Instrumentos de Cordas
Friccionadas;
V — 1 (um) Instrutor de Teclado, Cavaquinho e
Bateria;
VI - 1 (um) Instrutor de Coral, Flauta Doce e
Transversal;
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VII - 1 (um) Instrutor de Saxofone e Big Band;
VIII - 2 (dois) Instrutores de Banda Marcial e
Corporação Musical;
IXx —- 1 (um) Instrutor de Arte Culinária
(ofícios);
x — 1º (um) Instrutor de Pintura, Arte
Tridimensional e Scrapbooking;
XI —- 1 (um) Instrutor de Teatro;
XII —- 1 (um) Instrutor de Customização;
XIII - 1 (um) instrutor de Artesanato (Craft);
XIV — 1 (um) Instrutor de Dança (Hip Hop);
XV - 1 (um) Instrutor de Dança (estilo livre); Vi
Xxvi -— d (um) Instrutor de Arte Circense ”
(modalidades) ;
XVII — 1 (um) Instrutor de Arte Circense
(contemporâneo e aéreo); .
XVIII — 1 (um) Instrutor de Áudio Visual e
Fotografia.
Ss 1º É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Teclado e Piano: licenciatura em
música, conhecimentos técnicos e práticos dos instrumentos
respectivos e experiência comprovada de seis na área de
atuáção em projetos socioeducativos e culturais.
S 2º É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Violão e Percussão: ensino médio
completo, conhecimentos técnicos e práticos dos
instrumentos respectivos e experiência comprovada de seis
meses na área de atuação em projetos socioeducativos.
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Ss 3º É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Viola Caipira: ensino médio
completo, conhecimentos técnicos e práticos do instrumento
respectivo e experiência comprovada de seis meses na área
de atuação em projetos socioeducativos e culturais.
S 4º É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Cordas Friccionadas: ensino médio
completo, conhecimentos técnicos e práticos dos
instrumentos respectivos e experiência comprovada de seis
meses na área de autuação em projetos socioeducativos e
culturais.
Ss 5º É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Teclado, Cavaquinho e Bateria:
ensino médio completo, conhecimentos técnicos e práticos
dos instrumentos respectivos e experiência comprovada de
seis meses na área de atuação em projetos socioeducativos e q
culturais. A
S 6º É condição para provimento do espaço
público de Instrutor de Coral, Flauta Doce e Transversal:
licenciatura em música,. conhecimentos técnicos e práticos
dos instrumentos respectivos e experiência comprovada de
seis meses na área de atuação em projetos socioceducativos e
culturais.
S 7º É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Saxofone e Big Band: licenciatura
em Artes, conhecimentos técnicos e práticos sobre o
instrumento respectivo, formação de Big Band e experiência
comprovada de seis meses na área de atuação em projetos
socioeducativos e culturais.
S 8º É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Banda Musical e Corporações
Musicais: ensino médio completo, conhecimentos técnicos e
práticos sobre os instrumentos respectivos de formação de
Big Band e experiência comprovada de ao menos seis meses na
área de atuação em projetos socioeducativos e cultyrais.
»
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S 9º É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Arte Culinária (Ofícios): ensino
médio completo, curso na área de culinária e confeitaria e
experiência comprovada de seis meses na área de atuação em
projetos socioeducativos e culturais.
S 10. É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Pintura, Arte Tridimensional e
Scrapbooking: licenciatura e habilitação em Artes
Plásticas, conhecimentos técnicos e práticos e experiência
comprovada de seis meses na área de atuação em projetos
socioeducativos e culturais,
S 11. É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Teatro: conhecimentos técnicos e
práticos e curso superior em Artes Cênicas e experiência
comprovada de seis meses na área de atuação em projetos
socioeducativos e culturais. .
S 12. É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Customização: ensino médio
completo, curso na área, conhecimentos técnicos e práticos
sobre os materiais utilizados e experiência comprovada de
seis meses na área de atuação em projetos socioeducativos e
culturais.
S 13. É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Artesanato (Craft): ensino médio
completo, conhecimentos técnicos e práticos sobre as
técnicas utilizadas e experiência comprovada de seis meses
na área de atuação em projetos socioeducativos e culturais.
S 14. É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Dança (Hip Hop): licenciatura em
Educação Física, conhecimentos sobre dança e coreografias e
experiência comprovada de seis meses na área de atuação em
projetos socioeducativos e culturais.
S 15. É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Dança (Estilo Livre): ensino médio
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completo ou magistério em Dança, conhecimentos técnicos de
dança, licença específica para a docência de dança e
experiência comprovada de seis meses na área de atuação em
projetos socioeducativos e culturais.
S 16. É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Arte Circense (Modalidades):
conhecimentos técnicos de circo e experiência comprovada de
ao menos dois anos na área de atuação em projetos
socioeducativos e culturais.
S 17. É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Arte Circense (Contemporâneo e
Aéreo): ensino médio completo, conhecimentos técnicos de
circo e experiência comprovada de seis meses na área de
atuação em projetos socioeducativos e culturais.
S 18. É condição para provimento do emprego
público de Instrutor de Áudio Visual e Fotografia: formação
superior em audio visual, conhecimentos técnicos e práticos ;
na área, programas de edição, tratamento de imagens e
animação e experiência comprovada de seis meses na área de
atuação em projetos socioeducativos e culturais.
Art. 3º A jornada semanal de trabalho não será
superior a 24 (vinte e quatro) horas.
Art. 4º Para efeito de pagamento dos ocupantes
dos empregos públicos criados por esta lei complementar
será tomado o valor-hora correspondente à referência 9-A da
Tabela de Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, correspondente ao salário base do Professor de
Educação Básica II.
Art. 5º Os instrutores serão contratados por
meio de processo seletivo simplificado, na forma disposta
em lei.
Art. 6º Os orçamentos anuais consignarão as
dotações necessárias para fazer face às despesas com a
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manutenção e o desenvolvimento do PROJETO CEMA DORIVAL
ROSSI.
Art. 7º (o) Poder Executivo Municipal
regulamentará o disposto nesta lei no prazo de até 180
(cento e citenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 8º As despesas com a execução da presente
lei complementar correrão por conta de verbas próprias
consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 9º Esta lei complementar entra em vigor
nada data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Pradópolis, 16 de abril de 2013
Prefeito Municipa
Registrado em livro próprio e publicado,
por afixação, no local de costume, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal e no átrio da Câmara Municipal de
Pradópolis, na mesma data, em órgão. de
regional, com circulação local,
Lei Orgânica do Município.
imprensa escrita
nos termos do artigo 88 da
Geral