norma nº 239/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a criação de empregos públicos e
vagas de empregos públicos existentes, que
específica e dá outras providências.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
extraordinária realizada no dia 25 de outubro de 2014, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam criadas as quantidades de vagas para os y kz
seguintes empregos constantes do Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Ed
Municipal de Pradópolis: /
EMPREGOS PÚBLICOS VAGAS
Professor de Educação Básica | — PEB-I 25
Professor de Educação Básica | - PEB-| —“Educação Especial 05
Professor de Educação Básica || — PEB-II 10
j Inspetor de Aluno 10
Servente 10
Eletricista 02
Fiscal de Serviços 02
Tratorista 06
Patroleiro 01
Fisioterapeuta 02
Auxiliar de Campo 04
Recepcionista 03
Fonoaudiólogo 01
Lançador 01
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Art. 2º Ficam criados, no Quadro Geral de Pessoal Efetivo da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, os empregos públicos a seguir descritos:
CARGA
Biólogo 1
Professor de Educação Física na
Secretaria Municipal de Esportes,
Turismo e Lazer
Professora de Ballet
Professor de Artes Marciais
Limpador de Piscina
HORÁRIA | ESCOLARIDADE
EMPREGOS PÚBLICOS VAGAS | REF. | SEMANAL
Fiscal de Limpeza Urbana 1 Ensino Médio
Ensino Médio
Eletricista Automotivo 1 Ensino Médio
Porteiro Ensino Médio
Superior Completo
Engenheiro Agrônomo na Área
Superior Completo
40
40
na Área
Superior Completo
na Área
Ensino Médio com
Experiência
Comprovada na
Área
Ensino Médio com
Experiência
Comprovada na
Área
Ensino Médio
Chefe de Setor de Esportes
Médico Veterinário
Técnico em Informática
Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados no caput
deste artigo estão descritas no Anexo | desta Lei.
Ensino Médio
Superior Completo
na Área
Ensino Técnico na
Área
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Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei Complementar, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 31 de a cá de 2014.
|]
como por divulgação em órgão de imprensa escrita lodal ou regional, na data de
circulação.
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ANEXO |
DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS POR ESTA LEI
COMPLEMENTAR
FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA: Orientação dos serviços de limpeza pública,
coordenando ou executando trabalhos de inspeção no Município, fazendo cumprir as
normas do Regulamento de Limpeza Urbana e Legislação vigente, através de
vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas, visando proteger a saúde da
coletividade; aplicação de autos de infração e multas; executar outras tarefas afins.
MECÂNICO DE VEÍCULOS A DIESEL: Inspecionar, reparar, ajustar, montar,
desmontar, socorrer todos os veículos a diesel da frota municipal.
ELETRICISTA AUTOMOTIVO: Planejar serviços de instalação e manutenção
eletroeletrônicos em veículos, elaborando layouts e esquemas, interpretando e
corrigindo esquemas, conectando cabos aos equipamentos e acessórios e testando
o funcionamento de máquinas, equipamentos e sistemas para operação; Realizar
manutenção preventiva e corretiva, inspecionando visualmente máquinas e
equipamentos, diagnosticando defeitos eletrônicos, desmontando, reparando,
lubrificando, substituindo e montando componentes, ajustando componentes e
peças e simulando o funcionamento de componentes e equipamentos.
ENGENHEIRO AGRONÔMO: Elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos
agrícolas e pastagens, orientando e controlando técnicas como utilização de terras,
reprodução, cuidado e exploração da vegetação florestal para possibilitar um maior
rendimento e qualidade dos produtos agrícolas, novos métodos e sistemas de cultivo
e desenvolvimento para a silvicultura, ou melhorar a já existente.
BIÓLOGO: Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas na área de biologia, biologia
molecular, biotecnologia, biologia ambiental e epidemiologia e inventariar
biodiversidade; organizar coleções biológicas; manejar recursos naturais;
desenvolver atividades de educação ambiental; realizar diagnósticos biológicos,
moleculares e ambientais, além de análises clínicas, citológicas, citogênicas e
patológicas.
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PROFESSORA DE BALLET: Ensinar dança para amadores. Ensaiar coreografias.
Ministrar aulas magnas em dança. Reciclar professores de dança. Ensinar técnicas
corporais. Ensinar técnicas de dança (balé clássico, moderno, contemporâneo, etc.).
Ensinar técnicas e métodos de improvisação. Ensinar técnicas e métodos de análise
do movimento. Realizar oficinas de dança. Realizar seminários e palestras em
dança. Conceber e concretizar projeto cênico em dança, realizando montagens de
obras coreográficas. Coordenar e executar apresentações públicas de dança.
PROFESSOR DE ARTES MARCIAIS: Executar tarefas auxiliares de atividade
pedagógica colaborando para que as pessoas da comunidade possam desenvolver
aptidões físicas para a prática de artes marciais; Organizar, juntamente com o
coordenador do projeto, o processo de estruturação dos núcleos (adequação do
espaço físico, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento
adequado às modalidades propostas; Planejar, semanal e mensalmente as
atividades que estarão sob sua responsabilidade, levando em consideração a
proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o
coordenador do projeto, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de
adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos;
Desenvolver as modalidades esportivas com os alunos de acordo com a proposta
pedagógica do projeto, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando
pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos
alunos; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas
mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios
estabelecidos no projeto; Controlar diariamente as atividades desenvolvidas no
núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados
propostos no projeto; Participar de reuniões periódicas com o coordenador do
projeto, a fim de analisar, em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou
externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor
redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que
possam enriquecer o projeto; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos
participantes, durante todo o período de sua permanência no local de
desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e
as instalações em condições adequadas às práticas; Manter o coordenador do
projeto informado quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro
do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato a ||.
coordenação do projeto quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou alun pe
em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos
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omissos com imparcialidade e cortesia; Conservar, manter e solicitar reposição dos
materiais relativos às atividades ofertadas.
LIMPADOR DE PISCINA: Zelar pela manutenção, limpeza e tratamento de água das
piscinas dos setores esportivos do Município, dentre outras atividades correlatas.
PORTEIRO: Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de
vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos locais
públicos sob sua responsabilidade; Controlar fluxo de pessoas, identificando,
orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; Escoltar pessoas e
mercadorias aos seus destinos dentro do local de trabalho; Fazer manutenções
simples nos locais de trabalho; Orientar na entrada e saída de pessoas do local sob
sua responsabilidade. Executar atividades correlatas.
CHEFE DE SETOR DE ESPORTES: Prestar assessoria direta ao Secretário
Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, agindo na perfeita sintonia, entre o
Secretário e as diversas modalidades esportivas praticadas no Município, chefiando
as atividades da Secretaria, atuando no sentido de sugerir propostas visando a
melhor atividade da gestão esportiva no Município.
MÉDICO VETERINÁRIO: Execução de atividades que se destinam a planejar e
executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e
desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos,
pesquisas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a
sanidade dos animais e a saúde da comunidade.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Executar atividades relativas à manutenção de
equipamentos de informática e atualização de softwares e rede; Administração da
rede de microcomputadores; Definição, instalação e manutenção de equipamentos
de informática; Assistência técnica em equipamentos e softwares que compõem a
rede; Suporte aos usuários internos; Administração de banco de dados; Construção,
manutenção e atualização do Site Institucional; outras atribuições correlatas.
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