norma nº 240/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar
nº 236, de 29 de setembro de 2014, que
específica e dá outras providências.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
extraordinária realizada no dia 25 de outubro de 2014, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O Anexo | e o Anexo VII da Lei Complementar nº 236, 9)
de 29 de setembro de 2014, passa a vigorar com os seguintes termos: /
ANEXO |
UADRO DE PESSOAL - EMPREGOS PÚBLICOS/CARGOS EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Assessor Adm. de
Educação *
Assessor de 16-A
Gabinete** A]
Assessor de Eventos
e Cerimonial **
Assessor de Projetos 01
e Convênios **
01 Chefe da Guarda
07 [ChefedeGabinee "| TEA | |]
01 Chefe da Seção de 01
Controle de Pessoal
01 Chefe do Setor de
Informática
Quantidade
Quantida Denominação do
Denominação do
Emprego Público
Emprego Público
Assessor Adm. de 8-A 01
Educação
o
ER
>
Chefe da Guarda Civil 7-A
TEA
Controle de Pessoal
Chefe do Setor de 10-A
Informática
“q
Secretario da Indústria Diretor do Depto.
Comércio, Agricultura e Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e Meio
Ambiente*t
pesa Diretor do Depto.
Municipal de Cultura
e Turismo**
Secretário de Educação Diretor do Depto.
e Cultura Municipal de !
Educação *
Secretário de Esportes, Diretor do Depto.
Turismo e Lazer Municipal de
Esportes e Lazer*
Diretor do Depto.
Municipal de
Finanças e
Orçamento *
comeemememtareerermmenãa | a TO ams Diretor do Depto.
Municipal da
Indústria e Comércio
Secretário de Finanças e
Orçamento
Secretário de 01 Diretor do Depto.
Planejamento Obras e Municipal de
Saneamento Planejamento
Urbano, Obras,
Saneamento e
Defesa*
Secretário de Saúde de 01 Diretor do Depto. 16-A
Municipal de Saúde*
eme | To em Diretor do Depto.
Municipal de
Tecnologia da
Informação **
reemmcemeemescereremasa | am | am Diretor do Depto.
Municipal de
Trânsito, Transporte
e Serviços Públicos**
E Diretor do Depto, 16-A
Municipal de
Assuntos Jurídicos **
Enfermeiro Chefe * 9-A
Rua Tiradentes,
256 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraipradopolis.sp.goy br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Supervisor de
Médicos
OBSERVAÇÃO:
y EMPREGOS PÚBLICOS REDENOMINADOS/ALTERADOS/EXISTENTES
Assistência Social
Supervisor de Ensino
Supervisor de Serviços
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
qusis Ouvidor ** 12-A
11-A 1 Supervisor de
Assistência Social
TIA
16-A
Supervisor
Odontológico
14-A
ee EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS
bi EMPREGOS PÚBLICOS EXTINTOS, OU A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA.
SUBSIDIO
ANEXO VII
[MA | 07 | Supenisorde Ensmo
Supervisor de 14-A
Serviços Médicos
Supervisor Odontológico 01
ai ee do Setor de
de Água e Esgoto
0
01
01
QUADRO DE PESSOAL —- EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
UANTIDADE DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO REF.
01 Assessor Administrativo de Educação 12-A
01 Assessor de Eventos e Cerimonial 12-A
| 01 Assessor de Projetos e Convênios 12-A
03 Assessor de Gabinete 16-A
Chefe da Guarda Municipal
Chefe de Gabinete
Chefe da Seção de Controle de Pessoal
TI-A
Ambiente
Lo 0 Chefe do Setor de Informática
01 Coordenador Setor Esportes e Lazer
01 Coordenador do PSA 11-A
01 Chefe do Setor de Serviços de Saúde 14-A
01 Corregedor 14-A
01 Diretor do Depto. Municipal de Administração Geral 16-A
01 Diretor do Depto. Municipal de Assistência e
Promoção Social
01 Diretor do Depto. Municipal de Agricultura e Meio 16-A
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeiturampradopolis.sp.gov.br
y
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48$.664.296/0001-71
01 Diretor do Depto. Municipal de Planejamento Urbano, 16-A
Obras, Saneamento e Defesa
01 Diretor do Depto. Municipal de Saúde 16-A
01 Diretor do Depto. Municipal de Tecnologia da 16-A
Informação
[o 01 Diretor do Depto. Municipal de Trânsito, Transporte e 16-A
Serviços Públicos
01 Diretor do Depto. Municipal de Assuntos Jurídicos | 16-A
01 Enfermeiro Chefe 12-A
01 Ouvidor 11-A
01 Secretário da Prefeitura 18-A
01 Supervisor de Assistência Social 11-A
01 Supervisor de Ensino 13-A
01 Supervisor de Serviços Médicos 14-A ]
ii 01 Supervisor Odontológico 14-A
01 Supervisor do Setor de Água e Esgoto 11-A
Art. 2º Fica criado, no Anexo | e Anexo VII, do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis, de que trata a Lei Complementar nº
236, de 29 de setembro de 2014, 01 (um) cargo de Assessor de Eventos e
Cerimonial — Referência 12-A, de provimento em comissão, junto ao Departamento
de Administração Geral.
Ne.
Paragrafo único. São atribuições do cargo de Assessor de
Eventos e Cerimonial:
| — Assessoramento ao Prefeito e ao Chefe de Gabinete na
realização de eventos públicos e atos institucionais;
— Il — Coordenar e preparar todo o cerimonial em eventos, tais
como: festividades, inaugurações e atos solenes;
Ill - Executar outras tarefas correlatas.
Art. 3º Fica reclassificado da Referência 10-A para a
Referência 13-A o cargo de Técnico Agrícola — Encarregado, criado pela Lei
Complementar nº 18/1993.
Art. 4º Os demais dispositivos da Lei Complementar nº 236, de
29 de setembro de 2014, permanecem inalterados.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento,
vigente, suplementadas, se necessário.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeiturampradopolis.sp.gov.br
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Art. 6º Esta Lei Complementar entrará em vigor-na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. 3
é
Pradópolis, 31 de
pé N
ALDAIR DO DEISOUZA
Prefeito Municipa
Registrado em próprio livro, namesma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de
circulação.
MANVEL ATIQUE
Secretáfio de Administração Geral
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeitura(Dpradopolis.sp.gov.br