norma nº 246/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 246, DE 27 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a criação e redenominação de
empregos públicos, na forma que específica e dá
outras providências.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária
realizada no dia 25 de março de 2015, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro Geral de Pessoal Efetivo da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, os empregos públicos a seguir descritos:
CARGA
HORÁRIA
à ESCOLARIDADE
EMPREGOS PÚBLICOS VAGAS | REF. SEMANAL
k 9-A ) :
Chefe do Setor de Alimentação Escolar 1 40 Ensino Médio
13-A E E .
40 Licenciatura Plena em Pedagogia
e/ou Pós Graduação em Supervisão
Supervisor Educacional 1 Educacional
; 1-A ,
Coletor de Lixo 4 40 Ensino Fundamental
Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados no caput
deste artigo estão descritas no Anexo | desta Lei.
Art. 2º O cargo de Cozinheiro descrito no Quadro Geral de
Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Pradópolis fica redenominado para
Merendeiro(a), mantidas as mesmas atribuições.
Art. 3º O cargo de Salva-Vidas descrito no Quadro Geral de
Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Pradópolis fica redenominado para
Guarda-Vidas mantidas as mesmas atribuições.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei Complementar, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Di aaa Soa
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturafa pradopolis.sp.gov.br
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Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 27 Ny
Registrado em próprio livro, na mesma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de
circulação.
SAULO ÉMAN
Ss de Administração Geral
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