norma nº 248/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 248, DE 01 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a atualização da delimitação do
perímetro urbano deste Município de Pradópolis e
dá outras providências.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária
realizada no dia 27 de maio de 2015, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica atualizada a delimitação do perímetro urbano deste
Município de Pradópolis, demarcado, inicialmente, pela Lei nº 54, de 29/05/1963, com
as alterações dadas pelas Leis nº 486, de 30/08/1979; nº 759, de 14/10/1 988; nº 929,
de 30/10/1995; Lei Complementar nº 76, de 17/03/2000; e, Lei Complementar nº 209,
de 09/03/2012, passando a compor por três Áreas distintas, com as seguintes
demarcações: ue,
“Primeira Área - Parte de um ponto situado no centro da
Rotatória de entroncamento da Rodovia SP 291 (Ribeirão Preto — Dumont) UTM — E=
804368.7972, S= 7636399.2103: desse ponto segue rumos noroeste e oeste e pela
cerca do lado esquerdo da Rodovia Dispositivo de acesso (SP-1 97/253) até encontrar
o entroncamento na Rodovia SP 253; daí defilete à direita e segue, rumo noroeste, por
essa Rodovia, até o limite noroeste do Distrito Industrial de Pradópolis; daí, deflete à
esquerda e segue, rumos sudoeste, sul e nordeste, contomando todo perímetro do
Distrito Industrial de Pradópolis até encontrar novamente a Rodovia SP-253; daí
deflete a direita e segue rumo sudeste, pela cerca do lado da cidade, até o
entroncamento da Rodovia SP 253 e a Rodovia Dispositivo de Acesso SP 193/2553;
daí, deflete a esquerda, segue rumo norte e pela cerca do lado da cidade da Rodovia
Dispositivo de Acesso SP 192/253 até a Rotatória de entroncamento da Rodovia SP
291 (Ribeirão Preto — Dumont) encerrando a primeira Área com 6,73 km? Segunda
Área - Parte do mesmo ponto situado no centro da Rotatória de entroncamento da
Rodovia SP 291 (Ribeirão Preto — Dumont) UTM - E= 804368. 7972, S=
7636399.2103; desse ponto Segue rumos noroeste e oeste e pela cerca do Mg? '
direito da Rodovia Dispositivo de acesso (SP-197/253) até encontrar o ponto 01 N]
N
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituradipradopolis.sp.gov.br
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cravado no limite da “Fazenda São José Gleba A”, km -01+900 metros: desse ponto
azimute 35º 53'30" até o 02, cravado na Estrada Vicinal - Said Ahmed Saleh; desse
ponto segue margeando a referida Estrada até ponto de partida situado no centro da
rotatória, perfazendo a segunda área com 0,502 km? Terceira Área - Parte de um
ponto situado na Rodovia SP 291 (Ribeirão Preto - Dumont) UTM — E= 804526, 0345,
S= 7636577.4416; desse ponto segue rumo azimute 35º 00' pela cerca da mesma
rodovia até o ponto UTM — E= 804583,6950, S= 7636659.6834, deflete à direita rumo
azimute 110º 00' segue até a margem do Córrego Triste; dai, deflete a direita e
margeando o córrego abaixo até a extensão da linha que partiu do ponto UTM — E=
804526,0345, S= 7636577.4416, com azimute 110º 00" desse ponto deflete
novamente a direita segue por essa referida linha até o ponto UTM - E=
804526,0345, S= 7636577.4416, encerrando a presente descrição com uma área de
9,078 km?, totalizando 7,31 km?.”
Parágrafo único. A alteração do perímetro urbano de que trata
o caput deste artigo, destina-se a fins administrativos, urbanísticos e tributários,
atendidos os requisitos mínimos da norma federal pertinente.
Art. 2º A Administração municipal, através de setor competente,
providenciará a demarcação do perímetro urbano com marcos de concreto,
identificados como “PU”, que serão numerados em ordem crescente e instalados nos
pontos referenciais do roteiro perimétrico.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei Complementar,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei complementar entrará em st da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Registrado em próprio livro, na mesrha data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura“e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprenga escrita local ou regional, na data de
circulação. /
É Vadia
NA ANUEL ATIQUE
Direta de Administração Geral
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